Empresa Promotora da Língua Portuguesa

Enquadramento

O que é a EPLP?

A valorização da língua portuguesa como uma língua internacional é um objetivo prioritário da política externa portuguesa. A sua promoção está também ligada aos processos de internacionalização das empresas, que podem tirar partido da associação das respetivas marcas e produtos ao valor global da língua portuguesa.

Como instrumento para concretização deste objetivo comum, foi criado o estatuto da Empresa Promotora da Língua Portuguesa (EPLP), através do Decreto Regulamentar n.º 3/2017, de 28 de abril.

Como se adquire o estatuto?

Qualquer empresa pode adquirir o estatuto de EPLP mediante contribuição pecuniária destinada à promoção da língua portuguesa. Pode fazê-lo, nomeadamente, através da oferta de bolsas de estudos ou apoiando a atividade de cátedras e leitorados em instituições de ensino superior.

Mais-Valias

• Utilização do título "Empresa Promotora da Língua Portuguesa" nas suas apresentações e atividades promocionais;
• Comunicação pública desse estatuto pelo Camões, I.P., nomeadamente no seu sítio na internet;
• Associação do seu nome ou marca às bolsas de estudo ou projetos de investigação que financie, ou aos leitorados ou cátedras para os quais contribui com determinado valor;
• Prioridade no acesso a ações de formação linguística, a distância e/ou presencial, garantidas pelo Camões, I.P.;
• Apoio da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Camões, I.P. e da AICEP;
• As contribuições correspondem a donativos para efeitos de aplicação dos benefícios fiscais relativos ao mecenato.

Modalidades