Timor-Leste: Seminário Internacional “Tribunais no Estado de Direito”

Publicado em quarta, 03 agosto 2016 19:04

Realizou-se de 27 a 29 de julho de 2016, em Díli, um Seminário Internacional que incidiu sobre a importância dos tribunais no Estado de direito, com os seguintes objetivos: conhecer as questões teóricas e práticas em torno da independência judicial e do Estado de direito, e as principais implicações sociais, económicas e jurídicas envolvidas, sobretudo na ótica da administração da justiça e da atividade dos tribunais.

Pretendeu-se também promover o debate jurídico e judiciário em torno dessa mesma temática e motivar os juristas e os diversos profissionais da justiça para a criação de uma cultura em concordância com as exigências atuais do Estado de direito e das suas implicações práticas e de concretização.

Participaram no Seminário cerca de duas centenas de pessoas, estando representado todo o espaço jurídico da CPLP e também a RAE de Macau, reforçando assim uma rede nacional e internacional pela promoção do Estado de Direito.

A iniciativa da organização do evento coube à nova associação de juízes de Timor-Leste (AMJTL - Associação dos Magistrados Judiciais de Timor-Leste), em parceria com o Tribunal de Recurso, a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (presidida pelo Ministro da Justiça de Timor-Leste), e a UIJLP (União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa). Esta foi uma iniciativa concretizada com o apoio institucional e financeiro do PACED, Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor Leste, financiado pela União Europeia e Camões, IP. e executado por este último. O Seminário reuniu ainda o apoio do Parlamento Nacional, do Escritório das Nações Unidas para a Droga e Crime e da Asia Foundation.

Presidiram à abertura do seminário o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, o Presidente do Tribunal de Recurso, o Presidente da Conferência dos Ministros da Justiça de Língua Portuguesa e também Ministro da Justiça, o Embaixador de Portugal em Díli e o Embaixador da União em Europeia, para além do Presidente da Associação de Magistrados Judiciais de Timor-Leste e o Presidente da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa.

Os trabalhos do seminário prolongaram-se por três dias, aprofundando os temas do Estado de direito, da Constituição e da Independência Judicial, da Jurisdição, das políticas criminais, da administração da justiça e dos sistemas judiciais: organização judiciária, estatutos profissionais e gestão processual, contribuindo para a reflexão em torno do processo de reforma do sistema judicial em TL e em geral nos países de expressão portuguesa como também para o desenvolvimento de uma cultura de consolidação e efetivação do Estado de Direito.

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
Usamos cookies no nosso site para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização.