Ações Implementadas: Paris a Busan

Publicado em sexta, 21 setembro 2012 12:17

{tab Apropriação}

APROPRIAÇÃO

“As parcerias para o desenvolvimento só poderão ter êxito se forem lideradas pelos países em desenvolvimento, e se as abordagens de implementação forem adaptadas ao contexto específico e às necessidades nacionais” (Declaração de Busan)"

Portugal tem vindo a:

Promover, no âmbito dos projetos abrangidos pelos Programas Indicativos de Cooperação (PIC), o debate e negociação entre as partes e a realização de missões regulares ao terreno, com a participação das autoridades dos países parceiros;

Acompanhar a execução das ações de capacitação das pessoas e instituições com o envolvimento dos diversos interlocutores dos países parceiros, nomeadamente através das Comissões de Acompanhamento Estratégico (São grupos constituídos por representantes do país doador e do país parceiro que têm por missão acompanhar a execução dos grandes projetos), instituídas ao nível dos grandes projetos de capacitação, que são presididas pelos parceiros, e que nessa perspectiva funcionam como motor de liderança na execução destes projetos;

Promover, no âmbito dos projetos desenvolvidos pela Cooperação Portuguesa, o envolvimento e a liderança dos países parceiros na seleção/contratação dos agentes de cooperação, bem como na condução dos concursos públicos de aquisição de bens e serviços;

Concentrar a alocação da Ajuda segundo as necessidades identificadas por cada parceiro, incluídas nos seus documentos de estratégia, e as mais-valias da Cooperação Portuguesa;

Descentralizar a ajuda, promovendo a capacitação da administração local, assim como a inclusão e participação social através do associativismo.

{tab Alinhamento}

ALINHAMENTO

“Os doadores baseiam todo o seu apoio nas estratégias nacionais de desenvolvimento, instituições e procedimentos dos países parceiros” (Declaração de Paris)

Portugal tem vindo a:

Reforçar o alinhamento dos PIC com os objectivos identificados pelos países parceiros nas suas Estratégias Nacionais de Redução da Pobreza ou documentos equivalentes;

Imprimir um maior grau de flexibilidade no período de vigência dos novos PIC, o qual permite a sua adaptação aos calendários de programação e ciclos orçamentais dos parceiros;

Identificar medidas para maximizar o valor da Ajuda a inscrever no Orçamento do parceiro (on-budget). Para este efeito, o IPAD tem vindo a disponibilizar anualmente aos PALOP (excepto a Angola e Guiné-Bissau) e Timor-Leste informação sobre os projetos passíveis de inscrição nos seus respectivos Orçamentos de Estado;

Promover o recurso a modalidades de ajuda como o apoio geral ao orçamento ou o apoio ao orçamento sectorial – está em curso o apoio ao FASE (sector da educação) e, em anos anteriores, o apoio ao Fundo Comum de Estatística em Moçambique, bem como o apoio geral ao orçamento em Cabo Verde e em Moçambique;

Utilizar, sempre que possível, os sistemas de avaliação e auditoria dos países parceiros, através do recurso aos relatórios financeiros de auditoria e outros documentos afins elaborados pelas instituições dos países parceiros, no exercício de programação, acompanhamento e avaliação da cooperação portuguesa tendo em vista a elaboração, acompanhamento e avaliação de novos PIC;

Garantir a não criação de unidades de gestão de projeto paralelas (UIP’s – Unidades de Implementação Paralelas) às estruturas nacionais dos parceiros.

{tab Harmonização}

HARMONIZAÇÃO

“As ações dos doadores são mais harmonizadas, transparentes e colectivamente eficazes” (Declaração de Paris)

Portugal tem vindo a:

Participar na realização das avaliações conjuntas no quadro do CAD (Declaração de Paris) e da Comissão Europeia (Apoio ao Orçamento) e tenta daí tirar lições;

Realizar acordos de cooperação triangular com alguns países parceiros e este será um modelo a reforçar nos novos PIC;

Participar em mecanismos de cooperação delegada em Moçambique na área técnico-policial e em Timor-Leste nas áreas da Comunicação Social, Boa Governação e Desenvolvimento Rural.

{tab Divisão de Trabalho}

DIVISÃO DE TRABALHO

“A excessiva fragmentação da ajuda, a nível global, nacional ou sectorial diminui a eficácia da mesma. Uma abordagem pragmática da divisão do trabalho e da partilha de tarefas permite reforçar a complementaridade e pode reduzir os custos de transação |…|” (Declaração de Paris)

Portugal tem vindo a:

Assegurar a disseminação dos compromissos assumidos a nível europeu sobre Complementaridade e Divisão do Trabalho e as recomendações operacionais para a sua implementação (difusão pelas Embaixadas, IPAD, CIC, etc.) e a promover a sua implementação;

Participar na identificação de uma rede inter-serviços de pontos focais para a Divisão do Trabalho nos países Fast Track Initiative (até ao momento apenas em Moçambique) e neste âmbito participar numa Task Force de doadores para a implementação do Código de Conduta;

Participar, no âmbito do diálogo internacional sobre complementaridade e divisão de trabalho, particularmente ao nível da União Europeia e do CAD/OCDE, quer ao nível ministerial quer ao nível de grupos de trabalho de índole técnica;

Fazer a articulação da cooperação portuguesa com a cooperação dos outros doadores presentes nos países alvo da cooperação portuguesa a fim de identificar possíveis sinergias e evitar duplicações;

Procurar reforçar os princípios da concentração sectorial e geográfica da ajuda e a envolver-se em novas formas de ajuda como a “cooperação delegada” (em curso em Moçambique na área da segurança interna e em Timor-Leste nas áreas do Desenvolvimento Rural, Justiça e Media), tendo para o efeito sido elaborado em 2010 um documento de auto-avaliação das vantagens comparativas da Cooperação Portuguesa, decorrente da adopção do “Código de Conduta da UE sobre Complementaridade e Divisão de Trabalho”.

No que se refere à concentração geográfica, a Cooperação Portuguesa está focalizada em 6 países prioritários: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Fonte: IPAD
Nota 1: Os dados de 2011 são dados preliminares
Nota 2: Os valores correspondem a desembolsos líquidos
Nota 3: O agrupamento PALOP integra projetos transversais aos 6 países prioritários

Relativamente ao quadro acima é de realçar que:

i) Em 2009 teve início o reembolso de capital relativo ao acordo de reestruturação da dívida angolana (assinado em 2004), o que gerou uma APD negativa em 2009, 2010 e 2011 com esse país;

ii) O agrupamento “Outros países” tem tido uma expressão financeira considerável, devido essencialmente à utilização de uma linha de crédito concessional para importações de origem portuguesa com taxa de juro bonificada por Marrocos no montante de 65,9 M€ em 2008 e 13,4 M€ em 2009, ao empréstimo concedido à Bósnia-Herzegovina para apoio a importações de origem portuguesa (Material ferroviário circulante) nos montantes de 12,6 M€ e 2,2 M€, respectivamente em 2008 e 2009, à participação de contingentes portugueses em operações de paz das Nações Unidas (ou sob o mandato das Nações Unidas), da NATO e da UE, nomeadamente no Afeganistão (9,8 M€ em 2008, 8,4 M€ em 2009, 10,6 M€ em 2010 e 1,5 M€ em 2011), Kosovo (7,9 M€ em 2008, 7,7 M€ em 2009, 9,4 M€ em 2010 e 0,3 M€ em 2011), Bósnia-Herzegovina (2,4 M€ em 2008, 2,1 M€ em 2009 e 2,2 M€ em 2010), Líbano (7,1 M€ em 2008 e 6,6 M€ em 2009) e Chade (1,6 M€ em 2008, 0,8 M€ em 2009 e 0,7 M€ em 2010), à atribuição de bolsas ao Brasil em 2010 e 2011 para formação de quadros pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, à utilização pela China de uma linha de crédito concessional para a aquisição de bens de equipamento e serviços de origem portuguesa em 2011 no montante de 3,7 M€ e ao pagamento, no âmbito da CPLP, do Trust Fund do PNUD em 2010 e 2011 no montante total para os dois anos de cerca de 1,2 M€, de contribuições para o Fundo da CPLP destinado a finalidades específicas no montante total para os quatro anos de 1,3 M€ e de despesas do IICT no montante de 1,5 M€ (anos 2008 a 2010) para financiamento de ações de capacitação científica e técnica dos países em desenvolvimento.

Quanto à concentração setorial, a Cooperação Portuguesa tem-se focalizado no agrupamento setorial das “Outras Infraestruturas e Serviços Sociais”, que contempla a Educação, Governo e Sociedade Civil e Saúde, que no seu conjunto representam um peso de 44% face ao total.

A Ajuda a Programas e Ajuda sob a forma de Produtos, que inclui o apoio ao orçamento, a atribuição de empréstimos e a utilização de linhas de crédito concessionais pelos países parceiros não afetáveis a setores específicos, também assume um peso bastante relevante.

A relevância dos setores dos Transportes e Armazenamento e Energia: Produção e Aprovisionamento deve-se igualmente aos empréstimos atribuídos e à utilização de linhas de crédito concessionais pelos países parceiros.

Fonte: IPAD
Nota: Os valores contemplam as concessões de empréstimos e a utilização das linhas de crédito pelos países parceiros.

{tab Prestação de Contas}

PRESTAÇÃO DE CONTAS

“Os doadores e os países parceiros são responsáveis pelos resultados obtidos em matéria de desenvolvimento” (Declaração de Paris)

Portugal tem vindo a:

Assegurar uma previsibilidade de médio-longo prazo dos compromissos financeiros com os parceiros, através da assinatura dos documentos estratégicos (PIC) com envelopes financeiros indicativos globais para períodos que têm variado entre 3 e 4 anos;

Promover que os desembolsos do ano sejam efetivados de acordo com o calendário assumido;

Assegurar a disponibilização regular de informação detalhada sobre fluxos de ajuda aos países parceiros (p. ex.: Atualização das bases de dados ODAmoz (Official Development Assistance to Mozambique) e RAE (Registo da Assistência Externa a Timor-Leste);

Participar em exercícios de monitorização da agenda da eficácia (p. ex.: Questionário de Monterrey e Inquéritos da Declaração de Paris).

{tab Transparência}

TRANSPARÊNCIA

“As práticas transparentes são a base de uma responsabilização reforçada” (Declaração de Busan)

Portugal tem vindo a:

Disponibilizar no website do IPAD informação sobre APD (Valores APD global, APD bilateral/multilateral, APD sectorial e APD geográfica);

Disponibilizar no website do IPAD informação detalhada sobre os projetos (objetivos gerais e específicos, condições, documentos relativos aos orçamentos associados, procedimentos de procurement, etc.);

Disponibilizar informação regular aos parceiros (Base de dados ODAmoz em Moçambique e base de dados RAE em Timor-Leste e sempre que solicitado);

Seguir a estratégia do GTSTAT (Grupo de Trabalho da OCDE para a área da Estatística) em matéria de transparência;

Respeitar as regras de notificação ex-post do sistema de ofertas de ajudas desligadas da OCDE (Bulletin Board), cumprindo com a resposta ao questionário.

{tab Gestão Centrada nos Resultados}

GESTÃO CENTRADA NOS RESULTADOS

“Os nossos investimentos e esforços, alinhados com as prioridades e as políticas estabelecidas pelos países em desenvolvimento, devem ter um impacto duradouro sobre a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades, sobre o desenvolvimento sustentável e sobre o reforço das capacidades dos países em desenvolvimento” (Declaração de Busan)

Portugal tem vindo a:

Adoptar um conjunto de reformas internas em matéria de processos e práticas (de programação, supervisão, avaliação e auditoria) a assegurar uma maior articulação entre a sede, os serviços de cooperação das Embaixadas e os parceiros dos projetos;

Apoiar projetos/ações que se destinam a capacitar as instituições de estatística e auditoria/avaliação dos países parceiros,

Realizar avaliações conjuntas com os países parceiros;

Participar nos Inquéritos para Monitorização da Declaração de Paris. No inquérito de 2010 participaram todos os países parceiros da Cooperação Portuguesa (excepto Angola). Estes inquéritos foram combinados com o “Inquérito sobre a Aplicação dos 10 Princípios para o Bom Envolvimento Internacional em Estados em Situações de Fragilidade”, no qual participaram a Guiné-Bissau e Timor-Leste. Os resultados combinados evidenciam progressos da Cooperação Portuguesa nos seguintes indicadores: No alinhamento dos fluxos de ajuda com as prioridades dos países parceiros (ind. 3); Na maior utilização dos sistemas de procurement dos países parceiros (ind. 5B); Na não utilização das UIP’s (ind. 6); Na previsibilidade da ajuda (ind. 7); Na utilização de procedimentos comuns/PBA - Programme-Based Approaches (ind. 9); Na participação em missões (ind. 10A) e trabalhos analíticos (ind. 10B) conjuntos.

{tab Estados Frágeis}

ESTADOS EM SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE

“Os Estados frágeis estão na sua maioria longe de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio |…| Alcançar essas metas dependerá da nossa capacidade colectiva para entender os desafios que os Estados frágeis enfrentam, superar estes desafios e promover alicerces para um desenvolvimento duradouro.|…|” (Declaração de Busan)

Portugal tem vindo a:

Participar ativamente no debate internacional sobre o envolvimento da comunidade internacional nos Estados frágeis, designadamente através da Rede da OCDE sobre Conflitos e Fragilidade (INCAF - International Network on Conflict and Fragility), desde o seu envolvimento na formulação e adopção, em 2005, dos 10 Princípios para o Bom Relacionamento da Comunidade Internacional nos Estados Frágeis;

Afirmar a importância da coerência e coordenação entre objectivos, atores e atividades no domínio dos 3Ds – Defesa, Diplomacia e Desenvolvimento. A este propósito Portugal adoptou em 2009 uma Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento (RCM N.º 72/2009), com o objectivo de promover uma utilização mais eficaz e coerente dos instrumentos diplomáticos, de desenvolvimento, de ajuda humanitária e de segurança na atuação em situações de fragilidade. A Estratégia prevê, entre outras medidas, a criação de mecanismos de coordenação regular interministerial. Foram elaborados os Planos de Ação de Segurança e Desenvolvimento com a Guiné-Bissau e Timor-Leste;

A diminuir progressivamente o n.º de bolsas atribuídas para o nível de licenciatura (formação em Portugal), por contraposição à aposta no preenchimento dos contingentes de bolsas internas, tendo em conta as respectivas realidades locais. Ao nível das bolsas para formação em Portugal, tem sido dada prioridade às bolsas de mestrado e doutoramento, no sentido de contribuir para o fortalecimento das instituições de ensino universitário nos países parceiros. Neste âmbito, teve início, no ano lectivo 2009/2010, a implementação de um novo regulamento para a atribuição de bolsas de estudo por parte da Cooperação Portuguesa;

É de realçar ainda que:

Foi elaborado em 2010 o Plano de Ação Nacional para a implementação da Resolução n.º 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança;

Em dezembro de 2011 foi endossado por alguns dos países doadores que se fizeram representar no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda realizado em Busan, entre eles Portugal, o Novo Acordo para os Estados Frágeis, que assenta na definição de novas metas e de novas formas de relacionamento:

i. FOCUS – A implementação do novo acordo deve ser feita por via da apropriação e liderança dos países parceiros das estratégias de transição e saída da fragilidade com o apoio dos doadores, após uma análise da situação específica através da definição de uma visão clara sobre o enquadramento para alcançar metas de Consolidação da Paz e Construção do Estado;

ii. TRUST – Os compromissos assumidos devem permitir aumentar a transparência, gerir o risco de usar os sistemas dos países parceiros, fortalecer as capacidades nacionais, melhorar a celeridade e previsibilidade da ajuda para atingir melhores resultados.

{tab Igualdade do Género}

IGUALDADE DO GÉNERO

“|…| A igualdade de género e o empoderamento das mulheres são cruciais para alcançar resultados de desenvolvimento |…|”  (Declaração de Busan)

Em dezembro de 2011 Portugal endossou no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda realizado em Busan, o Plano de Ação para a Igualdade do Género e o Desenvolvimento. Na sequência dos compromissos assumidos, Portugal dispõe-se nomeadamente a:

Ajustar o formulário de apresentação de candidatura de projetos a financiamento, para que o mesmo contemple campos que permitam recolher a informação sobre os grupos-alvo desagregada por género;

Assegurar a inclusão dos compromissos do género nos novos PIC;

Ao nível da Base de Dados da Cooperação, a assegurar a utilização do marcador do Género e a criar um campo que permita registar os dados desagregados por sexo.

{tab Incentivos}

INCENTIVOS

“|...| incentivos que favoreçam parcerias eficazes de desenvolvimento entre doadores e países parceiros |…|” (Declaração de Paris)

Portugal tem vindo a:

Promover uma maior coordenação com as Embaixadas, nomeadamente através do desenvolvimento de ações de sensibilização, para o cumprimento das orientações da agenda da eficácia;

Desenvolver ações de formação direcionadas para os funcionários do IPAD e dos ministérios sectoriais e ainda ações de divulgação em link específico, no website do IPAD, dos desenvolvimentos desta agenda;

Colaborar em iniciativas promovidas por outros atores institucionais sobre a temática da eficácia da ajuda;

Promover a reflexão e debate entre os vários atores da cooperação a nível nacional sobre temáticas da cooperação para o desenvolvimento, incluindo a da Eficácia da Ajuda durante o evento “Os Dias do Desenvolvimento”, que tem vindo a ser realizado anualmente desde 2008, inspirado nos “European Development Days” da UE.

Na Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010-2015 (ENED) prevê-se como objetivo geral a promoção da “cidadania global através de processos de aprendizagem e de sensibilização da sociedade portuguesa para as questões do desenvolvimento”, sendo que, neste quadro, têm vindo a ser apoiadas iniciativas da Plataforma Portuguesa das ONGD e iniciativas incluídas em projetos cofinanciados na linha de Educação para o Desenvolvimento (ED) para ONGD versando sobre a temática da “eficácia”, as quais contemplaram, entre outras atividades, a publicação de uma newsletter e do livro “Portugal e África: Melhor Cooperação, Melhor Desenvolvimento", a participação no Fórum de Istambul da Sociedade Civil, que deu origem aos princípios homónimos incorporados na declaração final de Busan, a realização de conferências, encontros e sessões de trabalho com ONGD, jornalistas, investigadores e financiadores, para preparação e análise dos resultados do Fórum de Busan, a edição da obra “A Eficácia da Ajuda e do Desenvolvimento” bem como a edição de um blogue, que continua ativo.

{tab Monitorização}

MONITORIZAÇÃO

“Seremos parceiros na implementação de um Plano de Ação global de monitorização de progresso para melhorar a capacidade estatística, avaliar o impacto, assegurar uma boa gestão do sector público focada nos resultados, e destacar as questões estratégicas para a tomada de decisão política” (Declaração de Busan)

Portugal tem vindo a:

Elaborar Relatórios de Progresso sobre a Eficácia da Ajuda da Cooperação Portuguesa, tendo a elaboração do último relatório ocorrido em 2010;

Participar na qualidade de doador, no inquérito do CAD/OCDE sobre os progressos alcançados na implementação dos 12 indicadores de Paris, bem como no questionário sobre os Estados Frágeis (a última participação ocorreu em 2011).

{tab Alterações Climáticas}

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

“O financiamento global das alterações climáticas deverá aumentar substancialmente a médio prazo |…|” (Declaração de Busan)

Portugal tem vindo a:

Promover e desenvolver um conjunto de ações de cooperação no âmbito da Iniciativa de Atuação Imediata em matéria de Alterações Climáticas, comummente designada por Fast Start, sendo o compromisso financeiro de Portugal no âmbito desta iniciativa de 36 milhões de euros para o período 2010-2012. Neste contexto foram assinados Memorandos de Entendimento com cada um dos PALOP e Timor-Leste. A implementação desta iniciativa envolve o IPAD e a Agência Portuguesa de Ambiente e o financiamento das ações neste âmbito é feito através do Fundo Português de Carbono, conforme definido no Despacho n.º 15296/2010, de 11 de Outubro;

Apoiar a OCDE nas versões em Português, de Guias de referência em matéria de desenvolvimento de políticas de integração das alterações climáticas na cooperação para o desenvolvimento (estas versões podem ser encontradas neste site, no menu “Cooperação para o Desenvolvimento / Ambiente e Alterações Climáticas”);

Dar especial atenção à melhoria da aplicação do sistema de marcadores do CAD/OCDE, em particular os relativos à mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Em 2012 Portugal irá apresentar um calendário de implementação dos compromissos assumidos em Busan.

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Camões, I.P.
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