Ponto de Situação - Angola

Publicado em quarta, 03 outubro 2012 09:36

 

1. Enquadramento Geral

A cooperação portuguesa com Angola temsido materializada através de Programas Indicativos de Cooperação (PIC), assinados entre os dois países.

O PIC de 2007-2010, com um envelope financeiro de 65M€, beneficiou de uma prorrogação até 2013, por efeitos de uma Adenda, mantendo, em vigor, todos os projetos com Angola.

Encontra-se em curso a elaboração de um novo Programa de Cooperação com Angola tendo por base as linhas orientadoras espelhadas no novo Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa (2014-2020), e alinhadas com as prioridades definidas no Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola (PND) 2013-2017.

Este Programa pretende dar continuidade à cooperação com Angola sublinhando-se as vantagens comparativas que Portugal apresenta, muito em particular nas áreas: Educação e Ensino Superior, Saúde, Justiça, Inclusão Social, Cultura e Ambiente.

2. Ajuda Pública ao Desenvolvimento

Em 2013, a APD portuguesa destinada a Angola (dados mais recentes) apresenta um valor negativo de - 7,29M€. Esta situação é semelhante à registada no período de 2009-2011, devido aos montantes recebidos, no âmbito de um acordo de reestruturação concecional da dívida pública angolana, assinado em 2004.

Apresenta-se, de forma esquemática, os reembolsos que têm vindo a ser efetuados por Angola a favor de Portugal nos últimos anos (20,05 M€ em 2009, 21,08 M€ em 2010, 20,08 M€ em 2011 e 21,72 em 2012) e que resultaram numa APD líquida com valores negativos desde 2009. Em 2012, registou-se já um saldo positivo, o montante líquido da APD foi de 1,20 M€, como poderá ser verificado:

Evolução dos fluxos da Ajuda Pública (APD) para Angola

 

Milhares de Euros

 

3. Programa Indicativo de Cooperação

Segue, de forma, resumida, as intervenções da cooperação para o desenvolvimento, enquadradas no Programa Indicativo, de 2007 a 2010, assinado com Angola, prorrogado até 2013 (por efeitos de uma Adenda ao Programa).

Eixo I – Boa Governação, Participação e Democracia

  • Programa na área das Finanças visou o reforço da capacidade institucional do MF angolano, através de assistência técnica e formação nas seguintes áreas prioritárias: Património do Estado, Alfândega, Contabilidade Pública e Relações Internacionais, Informática e Inspeção-Geral de Finanças.
  • Assistência técnica ao Ministério do Planeamento de Angola, centrou a sua ajuda na capacitação no desenvolvimento territorial e investimento público bem como na componente de assessoria direta à Ministra do Planeamento.
  • Arquivo Histórico de Angola, visou a reforma do Sistema Nacional de Arquivos, através de formação a arquivistas locais.
  • Centro de Ensino à Distância (CEAD) – A ser uma instituição junto da Universidade Agostinho Neto em Luanda, afiliada da Rede Global de Aprendizagem para o Desenvolvimento (GDLN) do Banco Mundial, rede interativa que, através da utilização combinada de diversas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), une diversos centros à escala mundial com o objetivo geral de apoiar os processos de desenvolvimento através da promoção da troca de conhecimentos e experiências.

Eixo II – Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza

  • O Programa de Apoio ao Reforço do Ensino Secundário (PARES),no qual se inclui o projeto o Saber Maisque visa apoiar o setor do Ensino Secundário da República de Angola, através do reforço da formação deprofessores angolanos por formadores portugueses, criando, para tal uma rede sólida de formadores nacionais com responsabilidades acrescidas na Estratégia Integrada para a Melhoria do Sistema de Ensino, cujo horizonte temporal se estenderá até 2015. Este programa tem tido a sua continuidade nos anos subsequentes aos do término do PIC, ou seja, 2011, 2012 e no ano em curso.
  • O Programa de Cooperação com a Universidade Agostinho Neto, em diversos ramos da Ciência: Engenharia, Medicina, Agronomia e Veterinária – envolvendo a modernização dos Curricula e a formação de quadros – com destaque para o Projeto de Ensino da Língua Portuguesa e Ciências Básicas da UAN, para reforço da língua portuguesa no ano zero das diferentes licenciaturas.
  • No âmbito da Saúde, os projetos de reforço institucional e de capacitação de recursos de saúde no combate às endemias, com destaque para o apoio Projeto Centro de Investigação em Saúde(CISA) que pretende contribuir para melhorar as condições de saúde da população do Município do Dande através do fortalecimento assistencial dos seus serviços de saúde. Este projeto, contínua em execução.
  • Capacitação e Investigação na Área da Agricultura e Segurança Alimentar, desenvolveu-se dois programas, um de formação de técnicos altamente especializados em Investigação Agronómica, e outro para apoio à elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Agrário. Estes projetos mantêm a sua continuidade.

 

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
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