Ponto de Situação - Moçambique

Publicado em quarta, 03 outubro 2012 10:00

 

Enquadramento Geral

As relações de cooperação entre Portugal e Moçambique refletem o bom relacionamento político existente entre os dois países e assentam numa matriz cultural, jurídica e institucional comum e de competências técnicas específicas em áreas fundamentais para o desenvolvimento. Neste sentido, a partilha de uma língua comum permite um mais fácil enquadramento da intervenção da Cooperação Portuguesa em Moçambique.

Neste contexto, a cooperação institucional entre os dois Estados tem vindo a desenvolver-se quer no contexto bilateral, através dos Programas Indicativos de Cooperação (PIC), consubstanciados em programas e projetos propostos e executados anualmente com a colaboração de ministérios setoriais, autarquias e sociedade civil, em particular das (ONGD) portuguesas, quer no contexto multilateral, em articulação com outros parceiros de cooperação, no qual se incluem os programas da União Europeia, como os da cooperação delegada, para os quais Portugal também contribui enquanto Estado Membro, e das agências especializadas do sistema das Nações Unidas.

 

Ajuda Pública ao Desenvolvimento

No período 2010-2013, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) bilateral Portugal – Moçambique apresentou os seguintes valores em euros:

2010

2011

2012

2013

85.027.313

157.639.000

62.431.692

50.409.365

Fonte: Camões, IP.

Os valores da APD 2010 e 2011 são mais elevados porque refletem os montantes referentes à linha de crédito para financiamento de projetos de infraestruturas.

 

Programa Indicativo de Cooperação 2011-2014

A 18 de fevereiro de 2012, Portugal e Moçambique assinaram o Memorando de Entendimento referente ao Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2011-2014. O Programa encontra-se alinhado com as prioridades moçambicanas, inscritas no Plano de Ação da Redução da Pobreza (PARP 2011-2014), e com o ciclo de programação moçambicano. O novo PIC tem um orçamento indicativo de 62 milhões de euros.

A escolha dos eixos estratégicos e áreas de intervenção da cooperação com Moçambique foram definidos partindo de uma análise dos objetivos e prioridades acordados pelos Governos dos dois países.

O PIC concentra a sua atuação em três eixos centrais:

Eixo Estratégico I

Boa Governação, Participação e Democracia

Área de Intervenção I

Capacitação Institucional - Governo e Sociedade Civil

Área de Intervenção II

Segurança e Desenvolvimento

Eixo Estratégico II

Desenvolvimento Sustentável e Luta Contra a Pobreza

Área de Intervenção I

Educação e Serviços Sociais Básicos

Área de Intervenção II

Capacitação Científica e Tecnológica

Área de Intervenção III

Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial

Área de Intervenção IV

Programa Geral de Assistência/Ajuda Sob a forma de Produtos

Intervenção Complementar

Cluster da Cooperação da Ilha de Moçambique

 

O PIC aposta em duas novas áreas de intervenção, designadamente “Capacitação Científica e Tecnológica” e “Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial” procurando potenciais sinergias e complementaridade com as áreas/eixos tradicionais nos esforços de Luta contra a Pobreza e Promoção do Desenvolvimento Sustentável, em linha com recentes tendências internacionais nesse sentido.

Uma outra inovação deste PIC é a inclusão de programas de maior dimensão, intitulados Programas Bandeira, com o objetivo de evitar a fragmentação das ações e obter uma melhor relação de “custo – benefício”. Nesse sentido, foram definidos dois Programas Bandeira:

Projeto de Apoio Institucional ao Ministério do Interior: face aos bons resultados alcançados na Cooperação Técnico-Policial, a intervenção neste setor passará para uma nova fase operacionalizada através da Cooperação Delegada da Comissão Europeia;

Projeto de Apoio ao Setor da Educação: Cooperação Portuguesa possui uma mais-valia importante, pelo que Portugal irá alinhar as suas intervenções com as prioridades e solicitações expressas pelas autoridades moçambicanas com recurso a uma combinação de modalidades e formas de cooperação para os diferentes níveis de ensino, nomeadamente Ensino Técnico-Profissional, Ensino Superior e Bolsas de Estudo, apoio ao FASE - Apoio ao Fundo de Apoio ao setor da Educação e Assistência Técnica e Capacitação do Ministério – MINED.

Camões, I.P.
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