Ponto de Situação - Timor-Leste

Publicado em quarta, 03 outubro 2012 10:20

Enquadramento Geral

As relações de cooperação entre Portugal e Timor-Leste iniciaram-se em 1999 e resultam de uma profunda relação histórica entre estes dois países, refletida quer nas áreas de intervenção definidas por ambos, quer na contribuição que Portugal tem prestado a Timor-Leste e que atingiu nesta última década os 470 milhões de euros. Essa cooperação visa promover não só a redução da pobreza e melhoria das condições de vida da população, como também o aprofundamento da identidade do povo timorense através da língua e cultura do país.

Ao longo dos últimos anos, e em resultado da evolução do país, das solicitações das autoridades timorenses e das possibilidades portuguesas, a cooperação portuguesa com Timor-Leste caracterizou-se numa primeira fase, de 1999 a 2002, pela assistência humanitária de emergência, de caráter excecional, e ainda pela criação do cargo de Comissário para o Apoio à Transição em Timor-Leste (CATTL). A partir de 2002, e com a restauração da independência do país, a cooperação portuguesa pautou a sua atuação pelo apoio à reconstrução e ao desenvolvimento.

Até ao final de 2013, a estratégia da Cooperação Portuguesa para Timor-Leste encontrou-se definida no Programa Indicativo de Cooperação (PIC) para os anos 2007-2010 e respetiva Adenda, estando este enquadrado nos objetivos expressos no documento “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa” e nas opções definidas pelas autoridades timorenses, tendo naturalmente em conta as atividades de cooperação desenvolvidas pelos outros doadores. Foi dotado de um montante financeiro na ordem dos 60 milhões de euros, muito embora este valor não tenha refletido a totalidade da ajuda financeira de Portugal em relação a Timor-Leste, uma vez que o nosso esforço financeiro envolveu anualmente montantes superiores que, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, não podem ser contabilizados como Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Esta situação é justificada pelo facto do nosso esforço financeiro incluir, para além dos projetos contemplados no PIC, outras ações das quais se destaca o apoio à segurança interna em Timor-Leste, assegurado pela via multilateral, através da participação portuguesa na Força de Manutenção de Paz, no âmbito da UNMIT (United Nations Mission in Timor).

A 24 de julho de 2014 foi assinado o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC) entre Portugal e Timor-Leste para 2014-2017. O envelope financeiro indicativo para os 4 anos (2014-2017) é no montante de 42 milhões de euros, distribuído pelos eixos de intervenção do presente programa.

Este novo enquadramento teve em conta o Plano de Desenvolvimento 2011-2030 de Timor-Leste, bem como o processo de implementação do Novo Acordo para o Envolvimento em Estados Frágeis (“New Deal”) em curso no país. O PEC reflete a elevação das relações de cooperação bilateral entre os Governos de Timor-Leste e Portugal a um novo patamar que tem em consideração a realidade atual e as respetivas políticas nacionais, bem como a vontade manifestada pelas autoridades timorenses deadoção de um ‘Programa de Cooperação baseado no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 2011-2030’ (PED), nos Planos Estratégicos Setoriais Nacionais e no ‘Novo Acordo para o Envolvimento em Estados Frágeis’, cujo processo de implementação merece a participação ativa da Cooperação Portuguesa.

O novo documento baseia-se igualmente nas estratégias setoriais da Cooperação Portuguesa, nos resultados da execução do ‘Programa Indicativo de Cooperação para Timor-Leste 2007-2010’ e no novo ‘Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020’, cujo objetivo fundamental, no contexto da política externa portuguesa, se prende com a contribuição para a erradicação da pobreza e para o desenvolvimento sustentável, num enquadramento de respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito nos países parceiros.

O presente documento reconhece igualmente as profundas alterações verificadas na arquitetura internacional da Cooperação para o Desenvolvimento com o aparecimento de novos atores, novos modelos de financiamento e novos desafios de natureza global e interdependente, designadamente as alterações climáticas, segurança alimentar ou pandemias.

 

Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)

Timor-Leste tem sido dos principais beneficiários da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) concedida por Portugal. No período 2009-2013 (últimos dados disponíveis), a APD bilateral Portugal – Timor-Leste apresentou os seguintes valores, em euros:

 

Euro

2009

2010

2011

2012

2013

24.872.320

25.412.227

19.886.441

15.342.258

13.053.044

Fonte: Camões, I.P. (BDCOOP)

 

Programa Estratégico da Cooperação

Os eixos estratégicos de cooperação do PEC 2014-2017 são:

Eixo 1 – Governação, Estado de Direito e Direitos Humanos – Quadro Institucional;

Eixo 2 – Desenvolvimento Humano e Bens Públicos Globais – Capital Social;

Eixo 3 – Desenvolvimento Económico – Promoção do crescimento económico sustentável;

Eixo 4 – Desenvolvimento de Infra-estruturas.

Camões, I.P.
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