Parcerias da Cooperação

A cooperação portuguesa assenta numa estrutura descentralizada com um vasto leque de atores, estatais e não-estatais, o público e o privado, e o lucrativo e o não-lucrativo, com objetivos e capacidades de intervenção complementares. Neste quadro, é prioritário o desenvolvimento de parcerias inclusivas e abrangentes, que valorizem as mais-valias dos diversos atores. Esta visão implica construir consensos, alinhar incentivos e mobilizar recursos numa abordagem holística visando uma cooperação mais eficaz e uma conjugação de esforços entre os diversos atores, em linha com a abordagem contida na Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável.

Assim, a política da cooperação portuguesa tem uma abordagem integrada, coordenada e supervisionada pelo MNE, assumindo-se como um verdadeiro pilar da política externa.

Considera-se que uma melhor divisão de trabalho e a adoção de novas abordagens (intervenções conjuntas, cooperação delegada, ajuda baseada em programas, parcerias com outros atores como o setor privado) potenciam a qualidade da cooperação. Maiores progressos nesta matéria exigem uma melhor capacidade de coordenação no terreno a qual assenta na necessidade de um reforço das estruturas locais. 

Cabe ao Camões - Instituto da Cooperação e da Língua a coordenação e a supervisão das atividades de cooperação para o desenvolvimento. Neste contexto, são prioritárias as ações de direção, coordenação e supervisão dos diferentes parceiros nacionais, existindo para o efeito dois principais fóruns: a Comissão Interministerial para a Cooperação e o Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento (que reúne representantes das Organizações da Sociedade Civil).

Neste contexto o Camões, I.P. tem vindo a reforçar a delegação, de forma gradual e progressiva, as responsabilidades de execução direta dos Programas, Projetos e Ações nos parceiros da Cooperação Portuguesa, atendendo às vantagens comparativas, técnicas e ou financeiras destes, mantendo as prerrogativas direção, de coordenação e de supervisão que deverão abranger todo o ciclo de programação, e todo o ciclo de projeto quando aplicável. 

A Cooperação Portuguesa tem vindo a apostar na cooperação delegada, identificando intervenções assentes nas mais-valias da Cooperação Portuguesa.

Portugal tem vindo igualmente a intensificar contactos no sentido do estabelecimento de parcerias triangulares que contribuam para resultados eficazes no desenvolvimento dos países parceiros. As parcerias a serem desenvolvidas com outros atores, alguns dos quais doadores emergentes, têm como principais beneficiários (embora não de forma exclusiva) os países prioritários da Cooperação Portuguesa e os setores onde esta possui uma mais-valia, ou que sejam complementares do apoio concedido no plano bilateral. 

Por outro lado importa notar que a lógica da parceria ganhou nova dinâmica, com a aposta no desenvolvimento de parcerias com agências de cooperação bilaterais, nomeadamente para cofinanciamento de projetos e para a formação de consórcios, e com o setor privado.

O Camões, I.P. tem procurado criar parcerias com diferentes atores governamentais e não-governamentais, bem como contribuir para a criação de parcerias entre os demais atores nacionais. Pretende-se igualmente promover parcerias entre autarquias e outros parceiros de cooperação, designadamente ONGD e o setor privado, no âmbito do desenvolvimento de projetos de cooperação e educação para o desenvolvimento (ED).

É também de destacar o apoio a projetos de ONGD, no quadro da linha de financiamento de projetos em países em desenvolvimento, desde 2002, e da linha de financiamento de projetos de ED, desde 2005.

Nesta matéria, é ainda de salientar o Contrato-programa celebrado com a Plataforma Portuguesa das ONGD para 2014-2018, que, por sua vez, procura contribuir para a criação de parcerias entre ONGD, universidades, municípios, setor privado e organismos públicos. 

No domínio da Educação para o Desenvolvimento (ED) e no âmbito da elaboração, execução e acompanhamento da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010-2015(ENED), em avaliação, o Camões, I.P. tem vindo a criar parcerias com várias organizações governamentais e não-governamentais. Neste âmbito, é de sublinhar os protocolos e contrato-programa celebrados com atores chave nacionais e internacionais, a saber: Ministério da Educação e Ciência, CIDAC –Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral, Fundação Gonçalo da Silveira, Escola Superior de Educação de Viana do Castelo e GENE – Global Education Network Europe.

No que diz respeito às autarquias, é de notar que o Camões, I.P.e a Comissão Europeia apoiaram o projeto Redes para o Desenvolvimento: Educação Global para uma Cooperação Eficiente (2014-2017), que tem como objetivo principal o alargamento e consolidação de uma rede temática de municípios portugueses dedicada à cooperação para o desenvolvimento.

A Agenda 2030 implica, para a sua implementação, o estabelecimento de parcerias em várias modalidades e dimensões com um amplo leque de países (dos Países Menos Avançados e Estados frágeis aos países de rendimento médio e de rendimento elevado), mobilizando os diferentes instrumentos e políticas.

Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

O Fundo Europeu de Desenvolvimento é a principal fonte de financiamento para os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), apoiando atividades de cooperação no âmbito do desenvolvimento económico, social e humano, bem como da cooperação regional e integração.

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Planos Indicativos Nacionais (PIN)

Os Documentos de Estratégia Nacionais são o principal instrumento estratégico da programação no âmbito do FED e identificam os principais procedimentos para a implementação da política para o desenvolvimento europeia nos países parceiros.

Neste contexto, os programas indicativos nacionais (PIN) são um instrumento de gestão, que identificam e definem as ações a levar a cabo de forma a alcançar os objetivos identificados pelos Documentos de Estratégia Nacional.

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Cooperação PALOP - TL/UE

A Cooperação PALOP e TL - UE tem como objetivo estreitar a relação entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste com os Estados-membros da UE. Está ativa desde 1992, tendo sido alargada a Timor-Leste em 2007

Baseia-se em afinidades históricas e culturais entre esses Países, tendo os respetivos Chefes de Estado reiterado solenemente a vontade de cooperar entre si com o fundamento da língua oficial e os traços comuns que caracterizam o sistema de governação herdado, em particular na administração pública, sistemas de justiça e gestão das finanças públicas, bem como os percursos histórico e políticos pós independências.

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Cooperação Delegada

A cooperação delegada enquadra-se na Agenda para a Eficácia da Ajuda e está prevista no âmbito do "Código de Conduta da UE em matéria de divisão das tarefas na política de desenvolvimento". É uma estratégia de gestão que permite por exemplo que a Comissão Europeia delegue fundos a um Estado-Membro para a execução de programas de cooperação (através de "acordos de delegação") e que os Estados-Membros transfiram os seus recursos para a própria Comissão (através de "acordos de transferência"). Esta opção tem como objetivo favorecer uma maior concentração da ajuda nos países parceiros ou sectores onde a mais-valia de um doador específico é maior.

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Conferência Ibero-Americana

Os Chefes de Estado e de Governo de 22 países ibero-americanos (Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) têm vindo a reunir-se, anualmente e em rotatividade, desde 1991, em encontros designados por Cimeiras.

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Camões, I.P.
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