Parcerias da Cooperação
A cooperação portuguesa assenta numa estrutura descentralizada com um vasto leque de atores, estatais e não-estatais, o público e o privado, e o lucrativo e o não-lucrativo, com objetivos e capacidades de intervenção complementares. Neste quadro, é prioritário o desenvolvimento de parcerias inclusivas e abrangentes, que valorizem as mais-valias dos diversos atores. Esta visão implica construir consensos, alinhar incentivos e mobilizar recursos numa abordagem holística visando uma cooperação mais eficaz e uma conjugação de esforços entre os diversos atores, em linha com a abordagem contida na Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável.
Assim, a política da cooperação portuguesa tem uma abordagem integrada, coordenada e supervisionada pelo MNE, assumindo-se como um verdadeiro pilar da política externa.
Considera-se que uma melhor divisão de trabalho e a adoção de novas abordagens (intervenções conjuntas, cooperação delegada, ajuda baseada em programas, parcerias com outros atores como o setor privado) potenciam a qualidade da cooperação. Maiores progressos nesta matéria exigem uma melhor capacidade de coordenação no terreno a qual assenta na necessidade de um reforço das estruturas locais.
Cabe ao Camões - Instituto da Cooperação e da Língua a coordenação e a supervisão das atividades de cooperação para o desenvolvimento. Neste contexto, são prioritárias as ações de direção, coordenação e supervisão dos diferentes parceiros nacionais, existindo para o efeito dois principais fóruns: a Comissão Interministerial para a Cooperação e o Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento (que reúne representantes das Organizações da Sociedade Civil).
Neste contexto o Camões, I.P. tem vindo a reforçar a delegação, de forma gradual e progressiva, as responsabilidades de execução direta dos Programas, Projetos e Ações nos parceiros da Cooperação Portuguesa, atendendo às vantagens comparativas, técnicas e ou financeiras destes, mantendo as prerrogativas direção, de coordenação e de supervisão que deverão abranger todo o ciclo de programação, e todo o ciclo de projeto quando aplicável.
A Cooperação Portuguesa tem vindo a apostar na cooperação delegada, identificando intervenções assentes nas mais-valias da Cooperação Portuguesa.
Portugal tem vindo igualmente a intensificar contactos no sentido do estabelecimento de parcerias triangulares que contribuam para resultados eficazes no desenvolvimento dos países parceiros. As parcerias a serem desenvolvidas com outros atores, alguns dos quais doadores emergentes, têm como principais beneficiários (embora não de forma exclusiva) os países prioritários da Cooperação Portuguesa e os setores onde esta possui uma mais-valia, ou que sejam complementares do apoio concedido no plano bilateral.
Por outro lado importa notar que a lógica da parceria ganhou nova dinâmica, com a aposta no desenvolvimento de parcerias com agências de cooperação bilaterais, nomeadamente para cofinanciamento de projetos e para a formação de consórcios, e com o setor privado.
O Camões, I.P. tem procurado criar parcerias com diferentes atores governamentais e não-governamentais, bem como contribuir para a criação de parcerias entre os demais atores nacionais. Pretende-se igualmente promover parcerias entre autarquias e outros parceiros de cooperação, designadamente ONGD e o setor privado, no âmbito do desenvolvimento de projetos de cooperação e educação para o desenvolvimento (ED).
É também de destacar o apoio a projetos de ONGD, no quadro da linha de financiamento de projetos em países em desenvolvimento, desde 2002, e da linha de financiamento de projetos de ED, desde 2005.
Nesta matéria, é ainda de salientar o Contrato-programa celebrado com a Plataforma Portuguesa das ONGD para 2014-2018, que, por sua vez, procura contribuir para a criação de parcerias entre ONGD, universidades, municípios, setor privado e organismos públicos.
No domínio da Educação para o Desenvolvimento (ED) e no âmbito da elaboração, execução e acompanhamento da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010-2015(ENED), em avaliação, o Camões, I.P. tem vindo a criar parcerias com várias organizações governamentais e não-governamentais. Neste âmbito, é de sublinhar os protocolos e contrato-programa celebrados com atores chave nacionais e internacionais, a saber: Ministério da Educação e Ciência, CIDAC –Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral, Fundação Gonçalo da Silveira, Escola Superior de Educação de Viana do Castelo e GENE – Global Education Network Europe.
No que diz respeito às autarquias, é de notar que o Camões, I.P.e a Comissão Europeia apoiaram o projeto Redes para o Desenvolvimento: Educação Global para uma Cooperação Eficiente (2014-2017), que tem como objetivo principal o alargamento e consolidação de uma rede temática de municípios portugueses dedicada à cooperação para o desenvolvimento.
A Agenda 2030 implica, para a sua implementação, o estabelecimento de parcerias em várias modalidades e dimensões com um amplo leque de países (dos Países Menos Avançados e Estados frágeis aos países de rendimento médio e de rendimento elevado), mobilizando os diferentes instrumentos e políticas.