O Gabinete de Avaliação e Auditoria subscreve o posicionamento de Carol Weiss (1998) e outros autores reconhecidos no que reporta à definição do conceito avaliação - “Avaliar significa determinar o mérito e o valor de uma intervenção através de um processo sistemático e metódico de recolha de dados, análise e formulação de juízo”.
Por outro lado, no quadro da avaliação da Cooperação para o Desenvolvimento, segundo o Comité da Ajuda para o Desenvolvimento da Organização da Cooperação para o Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE), a avaliação “é um processo tão sistemático e objetivo quanto possível, que consiste em apreciar um projeto, programa ou política, a sua conceção, execução e resultados. Destina-se a determinar a relevância e o grau de consecução dos objetivos, bem como a eficiência, eficácia, impacto e sustentabilidade em termos de desenvolvimento”.
A Avaliação como ferramenta de apoio à tomada de decisão, à melhoria das intervenções e de aprendizagem organizacional está em linha com as orientações internacionais para a Eficácia da Ajuda para o Desenvolvimento, presentes na Declaração de Roma (2003), Paris (2005), na Agenda para a Ação de Acra (2008), na Declaração de Busan (2011), as quais promovem os princípios de gestão centrada em resultados, da prestação de contas e responsabilização mútua entre doadores e países parceiros.
Neste âmbito, em termos nacionais, o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020 refere que “a avaliação constitui um dos mais importantes mecanismos de responsabilização, prestação de contas e aprendizagem, estando, por isso, no centro das preocupações da cooperação portuguesa, apoiando eficazmente o seu planeamento e gestão”.
No que se refere à avaliação da Cooperação para o Desenvolvimento portuguesa, isto é, nas avaliações realizadas e geridas pelo GAA, observam-se os parâmetros acordados no âmbito do CAD/OCDE e da União Europeia, o que se traduz, por exemplo, na aplicação regrada dos critérios de avaliação adotados por cada uma destas organizações, bem como de outras orientações como sejam as Normas do CAD/OCDE para a Qualidade da Avaliação do Desenvolvimento.
Referência - Carol Weiss. (1998), “Evaluation”, 2nd edition, Prentice Hall.
Redes e Parcerias
O Camões, I.P. é um associado pioneiro no movimento Global Evaluation Initiative (GEI), uma parceria global, promovida pelo Banco Mundial/IEG – Independent Evaluation Group e pelo UNDP – United Nations Development Programme, para suprir as lacunas de monitorização e avaliação a nível global.
No âmbito desta iniciativa, o CICL tem participado em atividades de reforço de capacidades de avaliação nos países da Lusofonia, em parceria com a rede regional da iniciativa CLEAR Brasil e África Lusófona.
Com o objetivo de potenciar a partilha de informação, de conhecimento e de estimular a aplicação das melhores práticas no domínio da avaliação, o Camões, I.P. integra ainda vários fóruns e redes como:
- EvalNet (Rede de Avaliação para o Desenvolvimento do CAD/OCDE)
- Heads of Evaluation da União Europeia
- Sociedade Europeia de Avaliação
- International Development Evaluation Association (IDEAS)
- Asociación Ibérica de Profesionales por la Evaluación (Aproeval)
- Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB)
Documentos orientadores
- Plano de Avaliação 2021-2023
- Política de Avaliação da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento (2016-2020)
- Portuguese Development Cooperation. Evaluation Policy (2016-2020)
- Glossário da Avaliação e da Gestão Centrada nos Resultados (versão portuguesa)
- Normas de Gestão das Avaliações
- Normas de Qualidade para a Avaliação do Desenvolvimento
- Sistemas de Avaliação e sua Utilização: Uma Ferramenta de Trabalho para a sua Apreciação e para os Exames dos Pares
- Diretrizes para a Divulgação e Utilização das Avaliações
- Normas para Evitar Conflitos de Interesses no Processo de Avaliação
- Código de Ética da Avaliação
- Estrutura de Termos de Referência da Avaliação
- Comité de Ajuda ao Desenvolvimento: Princípios para a Avaliação da Ajuda ao Desenvolvimento
- Avaliar as Atividades de Desenvolvimento - 12 Lições do CAD da OCDE
- Linhas de Orientação para os Relatórios de Avaliação
- Critérios de avaliação da Rede de Avaliação para o Desenvolvimento do CAD/OCDE – definições e princípios para utilização (EN) (versão portuguesa brevemente)
Documentos de trabalho
- Nota Técnica 1 – Matriz de Avaliação
- Nota Técnica 2 – Análise da Avaliabilidade
- Nº 07/2012 - Eficiência – Análise e Metodologias
- Nº 06/2011 - Mitos da Avaliação
- Nº 05/2011 - Revisão no Percurso: Nota Metodológica
- Nº 04/2011 - A Avaliação Programa/País: Contributo para debate interno
- Nº 03/2009 - Avaliação Interna vs Externa
- Nº 02/2009 - O impacto do narcotráfico no desenvolvimento da África Ocidental - O caso da Guiné-Bissau
- Nº 01/2009 - O Apoio ao Orçamento Geral - A avaliação conjunta no quadro do CAD/OCDE
Relatórios
Relatórios de Avaliação de 2023
Avaliação Final do Programa de Reforço de Capacidades do Sistema Educativo da Guiné-Bissau (PRECASE) (2019-2023)
Relatórios de Avaliação de 2022
Avaliação Executiva do Programa Estratégico de Cooperação Portugal – Angola 2018-2022
Avaliação Executiva do Programa Estratégico de Cooperação Portugal – Moçambique 2017-2021
Avaliação Intermédia do Programa de Reforço de Capacidades do Sistema Educativo da Guiné-Bissau (PRECASE) (2019-2023)
Avaliação Final Externa do Programa de Apoio Integrado ao Sector Educativo de São Tomé e Príncipe (PAISE-STP) (2019-2022)
Relatórios de Avaliação de 2021
Relatório Final da Avaliação Final Externa do Projeto de Apoio Integrado ao Desenvolvimento Rural (PAIDR), Eixo 3 do Programa UE-ACTIVA
Avaliação Intermédia à Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022 (Externa)
Avaliação Externa do Impacto de Infraestruturas em Cabo Verde financiadas por Linhas de Crédito de Portugal (2008-2017)
Relatórios de Avaliação de 2019
Avaliação do Projeto Formar Mais (2016-2018)
Relatórios de Avaliação de 2018
Avaliação do Programa de Cooperação Portugal-Timor Leste (2011-2017)
Avaliação da Integração da Igualdade de Género na Cooperação Portuguesa (2011-2015)
Relatórios de Avaliação de 2017
Avaliação Externa à Reforma do Ensino Secundário de São Tomé e Príncipe (2009 – 2016)
Avaliação do Projeto Escola+, Fase II, em São Tomé e Príncipe
Avaliação da Intervenção da Cooperação Portuguesa no Setor da Educação na Guiné-Bissau
Avaliação externa da ENED (2010-2015)
Avaliação do Programa “Saúde para Todos” em São Tomé e Príncipe no período 2005-2015
Avaliação da ação da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (SOFID) na promoção do desenvolvimento no período 2007-2014
Relatórios de Avaliação de 2016
Avaliação Conjunta do Programa Indicativo de Cooperação Portugal – Moçambique (2011-2014):
Avaliação Conjunta do Programa Indicativo de Cooperação Portugal - S.Tomé e Príncipe (2012-2015)
- Relatório de Avaliação
- Sumário Executivo
- Executive Summary
- Ficha do Contraditório
- Ficha do Seguimento
Relatórios de Avaliação de 2015
Avaliação do Projeto de Apoio à Intensificação da Produção Alimentar na Guiné-Bissau (2008-2013):
Avaliação Conjunta do Programa Indicativo de Cooperação Portugal - Cabo Verde (2012-2015):
- Relatório Final
- Anexos (Ficheiro Compactado)
- Ficha do Contraditório
Relatórios de Avaliação de 2014
Avaliação do Programa de Cooperação para Capacitação dos Laboratórios de Engenharia Civil dos PALOP (2002-2013):
Relatórios de Avaliação de 2013
Avaliação do Projeto de Apoio ao Ministério do Interior de Moçambique:
Avaliação do Projeto Escola+ Dinamização do Ensino Secundário em S. Tomé e Príncipe (2009-2013):
- Relatório de Avaliação
- Sumário Executivo
- Executive Summary
- Anexos (Ficheiro Compactado)
- Ficha do Contraditório
- Ficha do Seguimento
Relatórios de Avaliação (de 1998 a 2012)