A avaliação da “Ação da SOFID na Promoção do Desenvolvimento no período entre 2007 e 2014” procurou aferir o contributo da instituição, enquanto ator da Cooperação Portuguesa, para a redução da pobreza e para a promoção do desenvolvimento nos países parceiros, através do seu apoio ao desenvolvimento do setor privado nestes países.
Esta avaliação externa, coordenada pelo Gabinete de Avaliação e Auditoria (GAA) do Camões, I.P. e realizada pela CESO, teve como finalidade identificar lições e conclusões e formular recomendações que poderão ser utilizadas quer pelo Conselho de Administração da SOFID, quer pelas instituições que tutelam a Cooperação Portuguesa.
A avaliação procurou responder a cinco grandes questões, tendo por base uma abordagem metodológica baseada na teoria:
- Em que medida o posicionamento e a atuação da SOFID estão alinhados com o seu mandato, as prioridades dos países parceiros e as prioridades da Cooperação Portuguesa? (Relevância)
- Em que medida os serviços e produtos oferecidos pela SOFID e as sinergias entre os atores da cooperação e do crescimento económico permitiram a realização de investimentos de empresas portuguesas em países emergentes e em de desenvolvimento? (Eficácia)
- Em que medida a atuação e os meios da SOFID, enquanto ator da Cooperação Portuguesa, permitiram assegurar o acesso, por parte do setor privado, a serviços e produtos financeiros? (Eficiência)
- Em que medida os projetos apoiados pela SOFID produziram impactos no desenvolvimento dos países parceiros? (Impacto)
- Em que medida os benefícios produzidos pelos projetos apoiados pela SOFID apresentam condições para se manterem uma vez terminado o apoio e em que medida estes benefícios são alcançados de forma ambiental e socialmente sustentável? (Sustentabilidade)
Conclusões e Recomendações
Relevância
A SOFID evidenciou uma relevância média, estando o seu posicionamento em linha com o mandato e tendo a sua atuação permitido viabilizar 16 projetos de investimento de PME portuguesas em países emergentes e em desenvolvimento, operações em setores globalmente alinhados com as prioridades dos países de destino dos investimentos. A SOFID define um leque particularmente amplo de país alvo da sua actuação, o qual não parece estar adaptado à capacidade técnica de que dispõe.
Durante o período em análise, registou-se pouco envolvimento da tutela e dos acionistas na definição e manutenção das suas orientações estratégicas. Também não se verificou uma articulação estratégica ou operacional entre a SOFID e a Cooperação Portuguesa, reafirmando o seu papel enquanto ator desta.
Recomendações:
1) Clarificar a tutela da SOFID e reforçar a representação acionista;
2) Assegurar um Conselho de Administração ativo com orientações estratégicas consistentes, que promova a articulação estratégica e operacional com os outros agentes das políticas de desenvolvimento económico e da cooperação, nomeadamente a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e o Camões, I.P.;
3) Clarificar o papel do setor privado na prossecução dos objetivos da política da cooperação;
4) Reavaliar o âmbito geográfico da ação da SOFID, de forma a adequar estas prioridades aos meios disponíveis. Tal pode passar por uma concentração em mercados onde possa dispor de capacidade efectiva própria ou através de outras instituições nacionais, quer na área do desenvolvimento económico, quer da cooperação.
Eficácia
A ação da SOFID revelou uma eficácia média-alta em matéria de promoção do desenvolvimento. A participação da instituição nos 17 projetos contratados até 2014 - através de garantias bancárias e empréstimos – e que ascendeu a 17,57 milhões de Euros, foi multiplicada por quatro, tendo permitido viabilizar investimentos em países em desenvolvimento e em economias emergentes no montante total de 58,73 milhões de Euros.
A SOFID tem uma presença reduzida nos países-alvo da sua atuação, não desenvolvendo ações de identificação local de projetos, enquanto abordagem comercial complementar, nem dispondo de presença local em mercados particularmente relevantes da sua actuação – caso de Moçambique.
Recomendações:
1) Promover a participação efetiva de parceiros na promoção da oferta da SOFID, nomeadamente as Embaixadas, o Camões, I.P., a AICEP, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, as Câmaras de Comércio e as Associações Empresariais;
2) Promover a identificação local de potenciais projetos, como abordagem comercial complementar, e em concertação com os representantes da AICEP e do Camões, I.P., nos locais onde estes estão presentes;
3) Estabelecer uma representação local em Moçambique, de modo a promover o crescimento do portefólio, a dinamizar o InvestimoZ e assegurar o acompanhamento das operações em curso (SOFID e InvestimoZ);
4) Desenvolver e implementar soluções para a cobertura do risco-país e do risco cambial, à semelhança dos modelos adoptados por outras IFD (Instituições Financeiras de Desenvolvimento);
5) Explorar oportunidades de negócio junto de empresas de maior dimensão, de forma a testar novos modelos de parcerias, incluindo através do acesso a fundos externos associados a projetos de maior dimensão.
Eficiência
O nível de eficiência da ação da SOFID na promoção do desenvolvimento foi médio-baixo, em grande parte devido à exiguidade dos seus meios financeiros, humanos, materiais e técnicos. Estando abaixo da escala mínima de operação, a ausência de meios adequados limita a capacidade da instituição em melhorar o seu desempenho ao longo do ciclo do projeto (ação comercial, análise e contratação e acompanhamento), ao mesmo tempo que dá resposta aos requisitos que se lhe colocam enquanto entidade regulada pelo Banco de Portugal e participada do Estado.
Por outro lado, não existe aproveitamento das sinergias potenciais entre a SOFID e outros atores da cooperação e do crescimento económico, pela ausência de orientações estratégicas e articulação operacional.
Os impactos ESAG (Económico, Social, Ambiental e Governação Corporativa) são pouco valorizados, tanto por parte dos promotores na sua elaboração das propostas de financiamento, como por parte da SOFID na sua apreciação das propostas e posterior monitorização ao longo do projeto.
Regista-se, ainda, uma elevada taxa de projetos aprovados e não contratualizados, o que se traduz numa fraca eficiência de utilização dos recursos da SOFID.
Recomendações:
1) Reforçar a capacidade financeira da instituição, em particular para permitir financiar mais projetos (nomeadamente, através do aumento do capital social da SOFID) e oferecer outras tipologias de apoio (para o que será necessário, em particular, concluir o processo de certificação para a gestão de instrumentos financeiros inovadores/blending da UE);
2) Reforçar os meios humanos em quantidade e qualidade, para que a SOFID possa assegurar a prestação de serviços de qualidade e em tempo útil, tanto ao nível comercial como de avaliação de projetos e sua monitorização;
3) Promover a articulação da SOFID com o Camões, I.P. ao nível operacional;
4) Promover a articulação da SOFID com a AICEP ao nível operacional;
5) Reforçar a interação com o GPEARI;
6) Promover a colaboração com outras IFD, nomeadamente através da EDFI, no sentido de implementar boas práticas;
7) Definir e implementar uma estratégia comercial direcionada para diferentes segmentos de clientes;
8) Desenvolver e divulgar novos instrumentos de apoio aos promotores na preparação e acompanhamento de projetos;
9) Rever o procedimento de contratação dos projetos, de modo a diminuir o desfasamento entre as aprovações e as contratações e a diminuir a sua duração;
10) Reforçar as ferramentas de trabalho, nomeadamente através de sistemas de informação para a gestão do pipeline e do portefólio de projetos, bem como para a monitorização e avaliação dos impactos destes.
Impacto
A ação da SOFID no desenvolvimento registou um nível de impacto médio. Apesar da escassez de informação, os projetos contratados contribuíram, maioritariamente, para a dinamização de empresas com resultados económicos positivos, como seja a criação de 1.753 postos de trabalho, a maior parte dos quais locais e a sua valorização, através de ações de formação; os projetos permitiram, também, assegurar a transferência de tecnologia e realizar ações de responsabilidade social.
Os impactos verificados ao nível ambiental e da governação corporativa são menos evidentes.
A interação da SOFID com outras IFD não se traduziu na adoção de boas práticas em matéria de identificação e monitorização dos impactos ESAG.
No cômputo geral, no entanto, a SOFID concentra-se sobretudo na análise de risco das propostas de financiamento, cumprindo o seu papel de entidade bancária, e atribui menos importância aos efeitos dos projetos em matéria de desenvolvimento, nomeadamente nas etapas comercial e de seleção dos projetos.
Recomendação:
1) Promover uma efetiva valorização dos critérios ESAG em todo o ciclo de operações da SOFID, privilegiando projetos com impactos no desenvolvimento, bem como o acompanhamento e a divulgação dos resultados alcançados, de forma consistente.
Sustentabilidade
A ação da SOFID no desenvolvimento demonstra um nível médio de sustentabilidade. Ao nível interno, a instituição atua de forma transparente e responsável, mas a divulgação da sua ação enquanto ator do desenvolvimento tem sido limitada. Já ao nível das operações apoiadas, ainda que a maior parte dos projetos com maturidade superior ou igual a dois anos apresente bons indicadores económicos e financeiros, os registos do seu desempenho, nomeadamente na área social e ambiental, são escassos, o que limita a aferição da sustentabilidade.
Recomendação:
1) Incluir informação consolidada sobre os efeitos dos projetos apoiados nos relatórios anuais da Sociedade, nos balanços das estratégias trienais e/ou em relatórios específicos.