No dia 9 de junho de 2022, a partir de Díli, na República Democrática de Timor-Leste, teve lugar por videoconferência, o Seminário sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito, promovido no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, com organização do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, de Portugal, em parceria com o Ministério da Justiça, de Timor-Leste.
A sessão de abertura foi presidida por Marcelina Tilman, diretora-geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, de Timor-Leste, contando ainda com intervenções do Embaixador da União Europeia em Díli, Andrew Jacobs, da Adida para a Cooperação junto da Embaixada de Portugal em Díli, Cristina Faustino, do Coordenador do PACED, João Pedro Campos e da Coordenadora do Observatório Permanente da Justiça, Conceição Gomes.
Este seminário, visou refletir sobre os mecanismos da cooperação internacional e a adequação das agendas das organizações internacionais às prioridades e contextos de cada país, destacando-se, entre outros assuntos, que os objetivos de desenvolvimento sustentável não podem ser alcançados sem boa governação, pelo que as entidades financiadoras procuram abordar a governação desde uma perspetiva alargada: económica, ecológica e social - no acesso à saúde, educação, gestão dos recursos naturais e gestão das contas públicas. O evento contou com as intervenções do Procurador da República, Adérito Pinto Tilman, da professora da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosae, Ângela Carrascalão e dos investigadores do Centro de Estudos Sociais e professores da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Teresa Almeida Cravo e José Manuel Pureza.
Timor-Leste foi igualmente apontado como um exemplo de boas práticas democráticas e do Estado de Direito, que tem beneficiado dos programas de cooperação, pelo que há a expetativa de que as atividades implementadas pelo PACED possam contribuir para consolidar o Estado, fortalecer a sociedade civil e o sistema de justiça. Assinalou-se, no entanto, a necessidade de consolidar o acesso ao direito e à justiça, quer no sistema formal quer através de instâncias informais e comunitárias.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. Com duração até junho de 2022, tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pela Cooperação Portuguesa através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
