A Educação para o Desenvolvimento (ED) é entendida como um processo de aprendizagem ao longo da vida que promove a formação integral das pessoas, o pensamento crítico e eticamente informado e a participação cívica. Contribui para a tomada de consciência e para a mobilização individual e coletiva face às questões do desenvolvimento e das desigualdades sociais, à escala local e global. Visa a construção de sociedades mais justas, equitativas, solidárias, inclusivas, sustentáveis e pacíficas, assentes na democracia, no respeito pela dignidade e pela diversidade e na defesa dos direitos humanos. Enquanto processo de aprendizagem, a ED traduz-se num triplo combate: às desigualdades e injustiças sociais, às múltiplas formas de discriminação e às várias formas de violência e de discurso de ódio.
O compromisso político de Portugal com a Educação para o Desenvolvimento encontra expressão na Estratégia para a Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022, de 9 de dezembro, que reafirma a ED como uma das três áreas centrais de atuação da Cooperação Portuguesa. Esta área tem vindo a ser afirmada de forma contínua desde 2010, através da aprovação e implementação das sucessivas Estratégias Nacionais de Educação para o Desenvolvimento (ENED 2010-2016; ENED 2018-2022).
Atualmente, encontra-se em vigência a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030 (ENED 2025-2030), aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2025, de 27 de outubro. Esta estrutura-se em torno de três eixos estratégicos - “Capacitação em ED”; “Alargamento e diversificação das intervenções em ED”; “Colaboração e transversalização em ED” - e, integra, como eixo transversal o “Acompanhamento e a Avaliação”.
A coordenação, gestão e promoção da ENED 2025-2030 competem a uma Comissão de Acompanhamento, presidida pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e integrada pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.) e pela Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (PPONGD). A implementação da Estratégia é assegurada por um conjunto alargado de Entidades Subscritoras do Plano de Ação da mesma e apoiada por um secretariado.
A atuação do Camões – Instituto de Cooperação e da Língua, I.P.
No domínio específico da Educação para o Desenvolvimento, a atuação do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. materializa-se em três linhas fundamentais: a coordenação e acompanhamento da execução da ENED; a manutenção de uma linha de financiamento específica para projetos de Educação para o Desenvolvimento promovidos por Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), reconhecendo o papel estruturante que estes atores têm tido neste domínio; e a participação ativa em fóruns europeus e internacionais, tendo em vista o intercâmbio de práticas, o alinhamento estratégico e o reforço do compromisso político internacional.
Linha de Cofinanciamento de Projetos de ED de ONGD
Desde 2005, existe uma linha de financiamento específica para projetos de Educação para o Desenvolvimento desenvolvidos por ONGD, alinhada com as prioridades estratégicas da ENED. Estes apoios abrangem setores como a Educação Formal, a Educação Não Formal e as ações de sensibilização, consciencialização, mobilização e concertação para a melhoria das políticas públicas.
Pode aceder aos resultados das candidaturas, onde se encontra informação detalhada sobre os projetos apoiados, incluindo as entidades promotoras, os montantes atribuídos, os períodos de execução e os setores de intervenção.
Pode também consultar a infografia "20 anos a financiar as Organizações da Sociedade Civil em Educação para o Desenvolvimento 2005-2025", que apresenta graficamente a evolução dos apoios concedidos ao longo do tempo. Esta infografia é acompanhada por narrativas (versão síntese e versão completa) que ilustram os efeitos e contributos concretos dos projetos em diversas áreas de intervenção da Educação para o Desenvolvimento, proporcionando uma leitura mais completa dos efeitos destes apoios.