Procedimento Concursal 2012-2013 - Documentação de Suporte
Documentação de Suporte
- Decreto-Lei n.º 165-A/2009, de 28 de julho - última atualização: 27/03/2012
- Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de julho - última atualização: 27/03/2012
- Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro - última atualização: 27/03/2012
- Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro - última atualização: 27/03/2012
- Decreto-Lei n.º 124/2010, de 17 de novembro - última atualização: 27/03/2012
- Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro - última atualização: 27/03/2012
- Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril - última atualização: 27/03/2012
- Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril - última atualização: 27/03/2012
- Decreto-Lei n.º 21-2012, de 30 de janeiro - última atualização: 27/03/2012
- Despacho n.º 17398-C/2009, de 28 de julho - última atualização: 28/03/2012
- Aviso n.º 4629-A/2012, de 27 de março - última atualização: 27/03/2012
- Declaração de Retificação n.º 480-A/2012, de 30 de março - última atualização: 30/03/2012
- Aviso n.º 5626-A/2012, de 18 de abril - última atualização: 18/04/2012
- Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro - última atualização: 10/07/2012