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Clique na imagem para aceder ao Sistema de Informação |
O Camões, I.P. disponibiliza o Sistema de Informação Integrado da Cooperação Portuguesa.
Trata-se da disponibilização on-line de informação sobre Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) quer em termos agregados (Dados globais) quer por projeto, em língua portuguesa e inglesa, em €uros e em dólares americanos, para um determinado período temporal.
À luz das boas práticas (nacionais e internacionais) em matéria de transparência, prestação de contas e comunicação, das Recomendações do Exame do CAD a Portugal e, de compromissos vários que neste capítulo Portugal tem assumido, este sistema apresenta-se como um "resultado" efetivo dos desenvolvimentos conseguidos nesta matéria.
Principais Caraterísticas da APD Portuguesa 2019-2023
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Nota Metodológica A partir de 2019 (fluxos 2018) a APD passou a ser contabilizada no sistema Grant Equivalent (GE), com base no qual é agora apurado o rácio APD/RNB. A APD continua também a ser calculada, reportada e publicada no antigo sistema - Cash Flow (CF). O GE contabiliza os empréstimos de forma distinta do CF. No sistema CF, era considerado APD o valor facial dos empréstimos e contabilizados os reembolsos como APD negativa. No sistema GE, é considerada a componente concessional dos empréstimos, medindo o esforço do doador e o benefício para o país parceiro. Assim, em cada empréstimo é apurado um Grant Element, que é contabilizado no cálculo do GE (valores brutos). Os reembolsos deixam de ser considerados. A diferença entre APD Cash Flow (APD líquida) e APD Grant Equivalent (APD bruta) explica-se pelo método de contabilização em GE não considerar os reembolsos dos empréstimos, ao contrário do método CF, que contabiliza os reembolsos como APD negativa. Assim, a APD em GE considera os desembolsos brutos, enquanto a APD em CF considera os desembolsos líquidos sendo subtraídos os montantes recebidos = reembolsos. APD bruta = montantes totais desembolsados.
APD líquida = montantes totais desembolsados (valores brutos) menos os montantes recebidos (reembolsos).
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Volume e Evolução
A APD portuguesa tem vindo a seguir uma tendência crescente desde 2018 (329M€), reafirmada em 2021 (378M€) e 2022 (418M€) e consolidada em 2023 (419M€) – valores líquidos.
O rácio APD/RNB, tem oscilado entre os 0.17% e 0.21% em 2022, ano em que se verificou o maior aumento desde 2013. Em 2023, o rácio é de 0.19%. Em 2023, Portugal ocupou o 27.º lugar no total dos países doadores do CAD em percentagem do RNB, e o 24.º lugar em desembolsos efetivos em GE (total 31). Os valores excecionalmente elevados de 2022 decorreram da ajuda prestada com o deflagrar do conflito na Ucrânia e do apoio aos países em desenvolvimento no combate à pandemia COVID-19.
A APD bilateral de Portugal é marcadamente centrada nos países de língua portuguesa em África e em Timor-Leste. A APD multilateral tem gradualmente alcançado preponderância (67% em média, 59% em 2023), principalmente em resultado do reforço do contributo para os mecanismos de ajuda ao desenvolvimento da União Europeia (UE).
O tipo de financiamento, no passado caracterizado por empréstimos concessionais aos países parceiros, sobretudo em 2011 e 2012, tem-se alterado, desde 2015, para uma APD predominantemente assente em donativos. Esta característica, deve-se não só à menor utilização de empréstimos concessionais pelos países parceiros, como também ao início da fase de reembolsos de empréstimos concedidos no passado.
APD Bilateral
Prioridades Geográficas
A APD bilateral é maioritariamente focada nos PALOP e em Timor-Leste. A APD para os países menos avançados (PMA) supera a média dos doadores do CAD (23%). Em 2021 69,8%, em 2022 58%, e em 2023 62% da APD bilateral bruta portuguesa destinou-se a esse agrupamento de países de baixo rendimento, altamente vulneráveis, e que enfrentam graves obstáculos estruturais ao desenvolvimento sustentável. Portugal alocou ainda 33,7% da APD aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (small island developing states-SIDS) em 2021, 30,1% em 2022 e 23% em 2023. Em 2023, Moçambique, Angola e São Tomé e Príncipe são os principais beneficiários.
Propriedades Sectoriais
Do compromisso de Portugal com os objetivos sociais da Agenda 2030, resulta a afetação da maior parcela da APD setorial ao agrupamento “Infraestruturas e Serviços Sociais” (Educação, Saúde, População e Saúde Reprodutiva, Água e Saneamento, Governo e Sociedade Civil, Outras Infraestruturas e Serviços Sociais) que concentra, em média, nos últimos anos, 84% da APD bilateral.
O agrupamento “Setorialmente não Alocável”, que inclui componentes gerais como ajuda a programas, ações relacionadas com a dívida, ajuda humanitária ou apoio a refugiados, representa 10%, em resultado da utilização de empréstimos concessionais por alguns países parceiros, mas também pelo aumento dos apoios concedidos a refugiados e ajuda humanitária.
APD Multilateral
A componente multilateral da APD tem alcançado um peso gradualmente preponderante (67% em média, 59% em 2023), de 236M€ em 2019, para 289M€ em 2023, em resultado do reforço do contributo de Portugal para os mecanismos de ajuda da União Europeia, Nações Unidas, Banco Mundial e Bancos Regionais de Desenvolvimento.
Principais Países destinatários da APD Portuguesa