O curso Introdução ao Português Jurídico tem como objetivos essenciais promover uma aproximação às especificidades da linguagem técnica nas áreas do Direito, da administração pública e das instituições portuguesas, bem como problematizar questões associadas à produção textual juslinguística.
Objetivos
O curso Introdução ao Português Jurídico terá como objetivos essenciais promover uma aproximação às especificidades da linguagem técnica nas áreas do Direito, da administração pública e das instituições portuguesas, bem como problematizar questões associadas à produção textual juslinguística.
Para alcançar estes fins, propomos uma metodologia estrutural-funcionalista que não poderá deixar de estar voltada para uma intervenção lexical e léxico-semântica, tendo por paradigma o ambiente institucional português. Contudo, o docente poderá, sempre que possível e atendendo às diferenças de terminologia nas diversas ordens jurídicas, recorrer às línguas inglesa e francesa para apresentar equivalentes dos termos, das práticas e das instituições jurídicas de forma a facilitar o processo de descoberta dos equivalentes lexicais nas línguas-fonte dos formandos.
Organização e metodologia
O curso Introdução ao Português Jurídico é entendido como formação laboratorial, em regime de formação à distância (online), de acordo com uma perspetiva metodológica estrutural-funcionalista que não poderá deixar de estar voltada para uma intervenção lexical e léxico-semântica, tendo por paradigma o ambiente institucional português.
O curso baseia-se em módulos semanais (um bloco por semana), cada bloco com uma pequena parte teórica a que se juntam exercícios.
Na maior parte do tempo, tornar-se-á, portanto, essencial confrontar os formandos com questões e textos matriciais/indutores, complementados com exemplos e exercícios.
Os Módulos que enquadrarão o curso Introdução ao Português Jurídico são os seguintes:
Sessão 1
- Introdução
- Áreas problemáticas da linguagem jurídica
- O estado da arte e trabalhos em curso
Sessão 2
- O brocardo, o Direito e a história
- Questões semânticas, pragmáticas e vocabulário específico
- termos unívocos, análogos e equívocos
- exploração de casos práticos
Sessão 3
- Questões de sintaxe-semântica
- exploração de casos práticos
- Outras questões críticas (ex: concordâncias, numerais, expressões métricas e articulados)
- análise de casos práticos
Sessão 4
- Notas morfológicas e estilísticas
- o comportamento do determinante/ artigo
- o comportamento do nome
- análise de casos práticos
- A pontuação no discurso jurídico
- exercícios de aplicação
Sessão 5
- Oficina de produção textual/ Apresentação de questões por parte dos formandos
- Trabalho interativo (sobre propostas dos formandos)
- Simulações documentais
Sessão 6
- A interpretação do texto jurídico
- elementos e resultados da interpretação legal
- visão translinguística da interpretação jurídica
- Textos jurídicos: uma tipologia (segundo Wróblewski)
- linguagem legal
- linguagem jurídica científica
- linguagem jurisprudencial
- linguagem jurídica comum
Sessão 7
- Continuação do tema da sessão anterior
- Apresentação e análise de casos práticos/ documentos autênticos
Sessão 8
- Textos de crítica, editorial e comentário
- Subordinação e coordenação: dois mundos expressivos.
- Exercícios que visam a separação entre o principal e o acessório (dramatizações, reposição de situações do vivido, representações e rescritas).
Sessão 9
- Formulários jurídicos
- estruturas fixas, lexemas multipalavra, recursos formais
- Interação recapitulativa
Sessão 10
- Questões finais e avaliação formativa
- Metodologia:
- avaliação de portfólio (80%)
- teste de avaliação sumativa (20%)
- Exercícios de aplicação dos diversos materiais interiorizados ao longo do curso.
Duração
O curso tem uma duração de 10 semanas.
Propina
A frequência do curso implica o pagamento de 250 €.
Avaliação
A avaliação terá caráter contínuo, sendo contabilizados os trabalhos entregues ao longo das 10 sessões que compõem o curso para aferição da classificação final do aluno. O trabalho da sessão 10 consistirá num teste final global. Aos participantes será atribuído um certificado do Camões, I.P.
Certificação
Aos participantes será atribuído um certificado do Camões, I.P.