A abertura oficial da conferência sobre “Perda de Bens e Recuperação de Ativos” que decorreu no passado dia 25 de setembro de 2018, no Palácio da Justiça, em Luanda, esteve a cargo do Ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola (MJDH), Francisco Queiroz. Com representação ao mais alto nível, a cerimónia de arranque contou também com o Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, o vice-procurador-geral da República, Luís Mota Liz, o Embaixador de Portugal em Angola, João Caetano da Silva e o Chefe da Delegação da União Europeia em Angola, Tomas Ulicny.
“Trata-se de um assunto que se reveste de grande atualidade para Angola, pois consta das prioridades do Executivo na presente legislatura, consubstanciadas na luta contra a corrupção, a impunidade e todos os fenómenos nocivos a ela associados”, referiu o Ministro da Justiça. No seu discurso, Manuel Queiroz mencionou a nova lei de repatriamento de recursos financeiros, que estabelece os termos e as condições para a recuperação de capitais domiciliados fora do país, salientando a importância da cooperação internacional nestes processos.
Perante uma plateia de cerca de 200 participantes, especialistas de três geografias diferentes – Angola, Brasil e Portugal – compararam e discutiram experiências e boas práticas no domínio da perda de bens e recuperação de ativos, um tema central para a efetividade da justiça criminal, sobretudo no âmbito da criminalidade organizada. Esta iniciativa foi promovida pelo MJDH, no quadro do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) administrado pelo Camões, I.P, que tem em Angola o país chefe de fila.
O MJDH e o PACED realizaram ainda nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2018, em Luanda, um Fórum de Juízes, com o apoio do IBRAJUS - Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário, que assegurou a dinamização dos três dias de trabalho.
O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração prevista até dezembro de 2019, e um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a sua intervenção centra-se na melhoria do ambiente legal e da organização administrativa, no fortalecimento das capacidades institucionais e atualização dos procedimentos operacionais, bem como no reforço da cooperação regional PALOP e Timor-Leste.