Angola iniciou no dia 10 de maio de 2019, uma campanha de comunicação para sensibilização e responsabilização dos cidadãos para a prevenção e luta contra o branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de drogas, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED).
O processo de criação de toda a campanha resulta da participação e colaboração de todos os pontos focais de todos as Unidades Técnicas Nacionais (UTN) do PACED nos diferentes países.
A campanha, assumida por Angola como uma campanha institucional, é exibida em horário nobre, tendo como objetivos gerais:
- Aproximar os cidadãos da governação pública e da aplicação da justiça;
- Aumentar a confiança na atuação dos agentes públicos e na justiça criminal;
- Promover a eficácia e a qualidade da governação pública e da justiça;
- Reforçar os mecanismos de responsabilização dos agentes públicos e dos atores da justiça;
- Prevenir eventuais abusos;
- Apelar à cidadania ativa dos cidadãos para a aplicação de boas práticas nas áreas da prevenção e repressão da (i) corrupção; do (ii) branqueamento de capitais e do (iii) tráfico de estupefacientes;
- Aproximar os cidadãos do Estado, incutindo a ideia da necessidade de uma maior exigência de transparência e responsabilização na atuação dos agentes públicos e dos atores da justiça;
- Aumentar a responsabilidade e a consciência para com os próprios atos, os atos de terceiros com impacto coletivo/social, e para com as gerações futuras.
O PACED é um projeto financiado pela União Europeia em EUR 7 Milhões que é gerido pelo Camões, I.P., o qual também o cofinancia em EUR 1,4 Milhões. Tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Em Angola, para além da Presidência da República, o PACED trabalha diretamente com o Tribunal Supremo, a Direção Nacional para Integração, Cooperação e Negócios Internacionais, do Ministério da Economia e Planeamento, com o Banco Nacional de Angola, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a Procuradoria-Geral da República de Angola, a Unidade de Informação Financeira e o Ministério do Interior - Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Mais informações em: www.paced-paloptl.com
Veja aqui os vídeos:
Sistema de Boa Governação (PACED Angola)
Combate à Corrupção (PACED Angola)
Combate à Criminalidade (PACED Angola)
Combate à Lavagem de Dinheiro (PACED Angola)
Campanha nacional promovida pelos PALOP e Timor-Leste, no âmbito do PACED, projeto financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.. Este vídeo foi produzido com o apoio financeiro da União Europeia. O seu conteúdo é da exclusiva responsabilidade do Camões, I. P. e não reflete necessariamente a posição da União Europeia.