Foi assinado, no dia 29 de junho de 2022, o Memorando de Entendimento entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e o Governo da República da Guiné-Bissau, no âmbito da implementação do programa "Apoio à Estratégia Marítima Integrada da África Ocidental" (SWAIMS - Support to West Africa Integrated Maritime Strategy).
O SWAIMS é um programa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), financiado pela União Europeia, que visa contribuir para a melhoria das condições de segurança marítima no Golfo da Guiné.
A implementação de uma das componentes do programa SWAIMS, intitulada “Operational response and management of the rule of law at sea”, foi atribuída pela União Europeia ao Camões I.P., na modalidade de cooperação delegada e tem como principal objetivo reforçar a resposta operacional da aplicação da lei e a gestão do Estado de Direito no mar, nos 12 países costeiros da CEDEAO.
Financiada pela União Europeia, cofinanciada e gerida pelo Camões, I.P. e cofinanciada e implementada pela Direção-Geral de Política de Defesa Nacional e pela Marinha Portuguesa, esta componente do SWAIMS conta com um orçamento total de 12M€. Iniciou-se no dia 4 de setembro de 2020 e tem uma duração prevista de 45 meses. Visa, essencialmente, responder à necessidade de as forças navais dos países costeiros da CEDEAO reunirem as condições necessárias para o destacamento de forças de imposição da lei capazes de intervir no mar, em tempo útil e de forma a reagir eficazmente a incidentes de crimes e ilícitos marítimos
Neste contexto, a Marinha da Guiné-Bissau vai receber três embarcações semirrígidas e equipamento forense e contará com tripulações, guarnições e equipas em terra capacitadas e prontas para intervenções no contexto marítimo, com capacidade para conduzirem inspeções e recolha de prova com eficácia e em segurança.
O Memorando de Entendimento, assinado entre o Presidente do Camões, I.P., João Ribeiro de Almeida, e o Diretor-Geral da Cooperação Internacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades da Guiné-Bissau, Marcelo Pedro D’Almeida, estabelece as responsabilidades dos parceiros na entrega e utilização das referidas embarcações e demais equipamento, bem como a formação de formadores e o apoio à formação das guarnições.
