O II Encontro de Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas - Prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, em Angola, teve lugar nos dias 6 e 7 de outubro de 2021, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED).
A iniciativa, que decorreu por videoconferência, contou com organização do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em parceria com o INEJ - Instituto Nacional de Estudos Judiciários de Angola, e reuniu representantes, ao mais alto nível, de 20 instituições públicas angolanas com competências legislativas, executivas e judiciais na prevenção e combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e crime organizado.
A segunda edição destes encontros já aconteceu, igualmente, na Guiné-Bissau, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe.
Os Encontros de Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas visam identificar estratégias e recomendações concretas para o aprofundamento da cooperação interinstitucional de prevenção e combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao crime organizado. O aprofundamento da articulação entre as várias instituições com responsabilidades nestas matérias e a partilha das boas práticas aumentam a eficácia e eficiência da sua ação no combate àqueles fenómenos criminais.
O PACED colabora numa base regular e ativa com diversas autoridades nacionais angolanas, nomeadamente o Ministério da Economia e Planeamento, através dos Serviços do Ordenador Nacional, Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Serviço de Investigação Criminal, Tribunal Supremo, Procuradoria-Geral da República, Banco Nacional de Angola e Unidade de Informação Financeira.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2021, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pela Cooperação Portuguesa através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
