Convite para apresentação de propostas PARES - Programa de Apoio à Resposta de Saúde nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., informa que se encontra aberto o período para apresentação de candidaturas a subvenção no âmbito do instrumento de cofinanciamento do Programa Conjunto Plurianual de Cooperação para o Desenvolvimento no Domínio da Saúde (2030), conforme determina o Despacho n.º 9651/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, em 20 de setembro, com o objetivo de contribuir para a cobertura universal dos serviços de saúde nos PALOP e colmatar as barreiras de acesso geográficas, económicas ou epidemiológicas de grupos específicos.
Âmbito geográfico: Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
O prazo para a entrega de candidaturas termina no dia 26 de outubro de 2023, às 12h00, hora de Portugal.
Poderão requerer subvenções neste convite pessoas coletivas de direito público, da sociedade civil e outras de direito privado, incluindo de fins lucrativos, com atuação social pertinente no domínio da saúde, em candidaturas singulares ou organizadas em parceria.
Quando organizadas em parceria, serão valorizadas propostas que incluam pessoas coletivas com origem nos países beneficiários.
A dotação orçamental em 2023 é de 3.000.000,00 EUR, correspondente à soma dos adiantamentos por conta da execução dos projetos.
O cofinanciamento dos anos seguintes é condicionado à inscrição de verbas no Orçamento de Estado e ao cumprimento das condições contratuais pelos beneficiários.
As propostas devem ser submetidas nos termos do convite e formulários disponibilizados no sítio do Camões, I.P., em www.instituto-camoes.pt, e enviadas para o endereço
Para pedidos de esclarecimento, a efetuar até 12 de outubro de 2023, deve ser utilizado o endereço
A resposta aos pedidos de esclarecimento é providenciada até 17 de outubro de 2023.
Aviso de Abertura Cluster Saúde 2023
Anexos relativos à candidatura:
- Anexo A - Formulário com instruções
- Anexo A1 - Cronograma e Orçamento
- Anexo A2 - Lógico e Matriz de Risco
- Anexo A3 - Ficha de Entidade
- Contrato A - Minuta do contrato de operacionalização
- Regras Adjudicação Contratos
- Relatório Narrativo
- Relatório Financeiro
- Verificação de Despesas
- Transferência de Ativos
- Acordo de Parceria