A proposta de lei do Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura, informalmente denominada Estatuto do Artista, foi aprovada em Conselho de Ministros e segue agora para apresentação, debate e votação na Assembleia Nacional de Cabo Verde.
A formalização do Estatuto do Artista, que conta com a parceria e apoio do PROCULTURA, nomeadamente para a sua promoção, sensibilização e interação entre o Governo de Cabo Verde e o setor cultural e artístico em todas as ilhas do arquipélago. O estatuto tem vindo a ser trabalhada desde 2018, tendo estado recentemente disponível para consulta pública.
Para além da formalização da profissão, a promulgação desta lei será um passo decisivo para um enquadramento adequado dos artistas e profissionais da cultura cabo-verdianos nos regimes tributário e de proteção social, conferindo maior valorização e dignidade ao setor.
Assim como em Cabo Verde, o PROCULTURA continua a trabalhar lado a lado com os Governos e com o setor público, para que o reconhecimento do trabalho cultural seja uma realidade em todos os PALOP-TL.
O PROCULTURA é um projeto financiado pela União Europeia, que é gerido e cofinanciado pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e conta também com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian. Dispõe de um orçamento de 19 milhões de euros e tem como objetivo contribuir para a criação de emprego em atividades geradoras de rendimento na economia cultural e criativa nos PALOP e em Timor-Leste.