Decorreu no dia 6 de maio de 2021 a Conferência “Modernizar os sistemas de justiça da União Europeia através do fortalecimento da formação dos profissionais da justiça”, que contou com a participação do Secretário de Estado da Justiça de Portugal, Mário Belo Morgado e do Comissário para a Justiça, Didier Reynders.
Neste âmbito, o PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, foi convidado a partilhar a sua experiência em matéria de “Estado de Direito e Direitos Humanos fundamentais”, através do seu trabalho de formação dos profissionais da justiça daqueles países parceiros.
A apresentação incluiu a primeira exibição do filme de resultados do PACED, que pode ser visto aqui.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.
Com duração até dezembro de 2021, o PACED (www.paced-paloptl.com) dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.
