Entre 28 a 31 de outubro de 2019, na cidade de Bissau, 150 atores judiciários, entre magistrados, magistrados judiciais, do Ministério Público, polícias de investigação criminal, funcionários judiciais e elementos da Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras da República da Guiné-Bissau debateram os novos desafios na prevenção e combate a formas de criminalidade complexas, como a criminalidade organizada e a de cariz económico-financeiro.
Este debate realizou-se na Conferência Internacional sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal, a 31 de outubro de 2019, nas instalações do Bissau Royal Hotel, centrada no reforço das capacidades e da integridade do sistema judicial e do sistema de investigação criminal, e ainda num seminário de três dias que lhe antecedeu, com 36 formandos, ambos promovidos no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste.
Na Sessão de Abertura da Conferência Internacional sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal, intervieram a Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Ruth Monteiro, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Rui Nené, a Embaixadora da União Europeia, Sónia Neto, o Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, António Alves de Carvalho, o Representante Residente do PNUD, Tjark Egenhoff, o representante da Procuradoria-Geral da República, João Mendes Pereira, a Presidente da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, Flávia Viana, e a Presidente da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Guineenses, Noémia Gomes.
Os oradores destacaram o contributo destas ações de capacitação, em áreas como o combate à corrupção e à criminalidade organizada, para a consolidação da democracia e do Estado de Direito, sobretudo no quadro da atual situação política da Guiné-Bissau.
As conclusões do encontro, consensualizadas entre os participantes, serão remetidas às autoridades competentes, para que sirvam de base a um programa de ação na área da organização e gestão da justiça criminal.
Esta atividade do PACED já contou com edições em moldes similares em Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste, estando prevista a sua realização igualmente em São Tomé e Príncipe em 2020.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. As atividades centram-se, assim, no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimento e de boas práticas.
As duas iniciativas foram realizadas em parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República da Guiné-Bissau, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária da República da Guiné-Bissau, além da ASMAGUI (Associação Sindical da Magistratura Judicial da Guiné-Bissau).
Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.
