A Cooperação Portuguesa ofereceu ao Ministério da Justiça de Moçambique 430 livros indicados como relevantes para o trabalho diário dos técnicos jurídicos, uma iniciativa realizada no âmbito do Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2011-2014 entre os dois países.
De salientar que anteriormente tinham sido entregues 142 livros à Procuradoria-Geral da República e 94 livros ao Instituto do Patrocínio e Assistência Judiciária moçambicano.
Os eixos estratégicos e áreas de intervenção da cooperação com Moçambique abrangidos pelo PIC foram definidos partindo de uma análise das prioridades e objetivos acordados pelos Governos, considerando compromissos e metas estabelecidos a nível nacional e internacional.
Reconhece-se que as mais-valias de cooperação situam-se essencialmente na área da educação e formação, dada a comunhão linguística e várias similitudes decorrentes do passado histórico de relacionamento entre os países, e na capacitação institucional em diversas áreas, em resultado de matrizes organizacionais e institucionais semelhantes.
A 23 de dezembro de 2014, a Secretária Permanente do Ministério da Justiça moçambicano, Sheila Santana Afonso, recebeu o Conselheiro para a Área de Cooperação na Embaixada de Portugal em Maputo, Miguel Girão de Sousa. Este encontro teve por objetivo efetuar um balanço do ano que termina, discutir prioridades para o futuro e proceder à oferta de bibliografia jurídica ao Ministério da Justiça e à Direcção Nacional de Assistência Jurídica e Legislação (DNAJL).
Na ocasião, Sheila Afonso afirmou que a oferta de livros constitui um gesto importante para o setor de Administração da Justiça e para o Ministério da Justiça em particular, que se encontra, de momento, numa fase de restruturação da sua orgânica.
“Temos o compromisso de criar um espaço que permite que os funcionários da Justiça tenham acesso ao conhecimento em matérias do Direito cível, penal, ambiental e de menores”, declarou a responsável.
Com a implementação do programa em causa foram ministrados cursos de formação em legística e elaboração legislativa, tendo beneficiado vários técnicos dos órgãos do Setor de Administração da Justiça. Entretanto, Sheila Afonso aponta como prováveis prioridades, para os próximos anos, a formação de quadros dos registos e notariado e de técnicos jurídicos em matérias ligadas a gestão de recursos naturais como o gás e petróleo.
Por sua vez, o Conselheiro para a Área de Cooperação na Embaixada de Portugal em Moçambique classificou de positivo o balanço das atividades no âmbito da cooperação bilateral na área da Justiça.
Girão de Sousa reconheceu, no entanto, que tal como em todas as áreas em que Portugal atua, existem no setor da Justiça aspetos ainda por melhorar, considerando por este motivo que as reuniões regulares entre a Embaixada de Portugal, a Cooperação Portuguesa e o Ministério da Justiça são essenciais para uma avaliação que visa a melhoria do desempenho entre as partes.
Bibliografia oferecida ao Ministério da Justiça de Moçambique
Mais informação: http://www.maputo.embaixadaportugal.mne.pt/pt/noticias/285-oferta-de-bibliografia-ao-ministerio-da-justica-de-mocambique.html