A 28.ª Conferência das Partes (COP28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, na língua inglesa) chegou ao final na manhã do dia 13 de dezembro de 2023, com o acordo das Partes sobre a decisão relativa ao primeiro balanço global da execução do Acordo de Paris.
Numa discussão difícil que fez atrasar a conclusão da COP28, e que obrigou a Presidência dos Emirados Árabes Unidos (EAU) da COP a realizar vários “majlis ministeriais” (local de encontro comunitário da cultura árabe, onde os problemas são resolvidos), as Partes acordaram na “transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de modo a atingir a neutralidade até 2050”, que permitiu desbloquear o texto final da COP e manter vivos os objetivos do Acordo de Paris.
Assim, no plenário final, as Partes acordaram o “Consenso dos Emirados Árabes Unidos”, que reúne um conjunto significativo de ações que serão desenvolvidas no quadro das próximas duas COP:
- Balanço Global do Acordo de Paris (GST) - Primeiro diálogo anual sobre GST nas sessões técnicas de Bona (junho 2024), onde as Partes partilharão as melhores práticas sobre a utilização dos resultados alcançados no GST para informar as suas próximas Contribuições Determinadas a Nível Nacional (NDCs). Nesse âmbito foi estabelecido o "Roteiro para a Missão 1.5º C" a concretizar pelas Presidências dos Emirados Árabes Unidos, do Azerbaijão e do Brasil para estimular a cooperação multilateral para aumentar a ambição dos compromissos inscritos na próxima geração de NDC a apresentar na COP29.
- Quadro dos Emirados para a Resiliência Climática Global - Um programa de trabalho para fortalecer o desenvolvimento dos indicadores do novo quadro para o Objetivo Global para a Adaptação.
- Programa de Trabalho para uma Transição Justa – Realização de dois diálogos das Partes antes da COP29 (Brasil, 2025).
- Programa de Trabalho de Mitigação – Realização de dois diálogos globais durante 2024.
- Jovem Campeão do Clima da Presidência da COP- As Presidências das COP28 e COP29 nomearão os primeiros Jovens Campeões do Clima oficiais, como sinal político da integração dos jovens no processo UNFCCC.
A COP28 acordou, ainda, a realização da próxima COP (COP29) no Azerbaijão, em novembro de 2024.
Da COP28 destaca-se, também, o compromisso assumido por Portugal de contribuir com 5 milhões de Euros para a criação do novo Fundo para as Perdas e Danos, que visa apoiar os países mais vulneráveis na recuperação dos impactos adversos das Alterações Climáticas e o acordo celebrado com o Fundo Verde do Clima (GCF) para a contribuição de 4 milhões de euros para a reconstituição deste fundo multilateral.
O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. participou nos trabalhos desta COP, tendo acompanhado de perto as negociações dos assuntos relacionados com os Países Menos Avançados, com os Planos Nacionais de Adaptação, com o Objetivo Global de Adaptação e, ainda, com a Rede de Santiago para a Assistência Técnica para a prevenção das Perdas e Danos.
A ação climática constituí uma das áreas-chave da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, o instrumento orientador da política pública de cooperação internacional para o desenvolvimento e contribui, em termos substantivos, para o apoio aos países em desenvolvimento no cumprimento do Acordo de Paris, no que respeita aos compromissos de apoio à mitigação e adaptação às alterações climáticas, através da cooperação bilateral e multilateral.
