No dia 21 de novembro de 2023, à margem do Conselho dos Negócios Estrangeiros – Desenvolvimento, em Bruxelas, teve lugar uma cerimónia de apresentação do EL PAcCTO 2.0 – Programa União Europeia - América Latina e Craíbas (UE-ALC) contra o crime transnacional organizado.
Presidida pela Comissária europeia para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, a cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado para a Cooperação Internacional de Espanha, Pilar Cancela Rodriguez, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal, Francisco André, e dos representantes das entidades europeias de cooperação para o desenvolvimento que serão responsáveis pela gestão do Programa:
pela Espanha, a FIIAPP – Fundação Internacional de Administração e Políticas Públicas, líder do consórcio; pela França, a Expertise France – Agência Francesa de Cooperação Técnica Internacional e a CIVIPOL – Entidade operacional da cooperação internacional do Ministério do Interior francês; pela Itália, a IILA – Organização internacional ítalo-latino-americana; pelos Países Baixos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e, por Portugal, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., representado pela sua Presidente, Ana Fernandes.
Também na presença dos Embaixadores de vários países da América Latina e Caraíbas, que serão os futuros parceiros na execução do Programa, os representantes dos cinco países europeus assinaram simbolicamente o início do período de implementação do Programa.
O Programa EL PAcCTO dispõe de um orçamento de 58,8 milhões de euros, totalmente financiado pela União Europeia, e tem como objetivo reforçar a cooperação UE-ALC através de um maior desenvolvimento da parceria em matéria de justiça e segurança. O EL PAcCTO 2.0 será fundamental para reforçar esta parceria bi-regional, tanto a nível político como operacional, para continuar a estabelecer pontes entre as instituições relacionadas com a segurança e a justiça, contribuindo de forma positiva para reforçar o Estado de direito e a luta contra a criminalidade organizada transnacional em ambas as regiões.
