Decorreu, entre 19 e 22 de junho de 2020, formação à distância para os especialistas do laboratório da Polícia Judiciária de São Tomé e Príncipe, no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste.
Dedicada ao tema «Abordagens temáticas sobre o Local do Crime», a formação foi ministrada pela Polícia Judiciária portuguesa, por videoconferência, a quatro elementos da equipa forense santomense.
Esta iniciativa inscreve-se num apoio mais amplo do PACED à Polícia Judiciária de São Tomé e Príncipe, que já garantiu a entrega de duas motorizadas, diverso material de laboratório e outros equipamentos, bem como a instalação da rede informática com acesso à internet.
Recorde-se que a primeira fase da assistência técnica a este Laboratório decorreu em fevereiro de 2020. Além dos trabalhos de instalação da primeira parcela do material, a assistência técnica garantiu a consolidação de conhecimentos de elementos daquele órgão de polícia criminal.
A conclusão desta atividade, com a deslocação de elementos da Polícia Judiciária de Portugal a São Tomé e Príncipe e à Região Autónoma do Príncipe, assim como com o fornecimento de diverso material de laboratório, designadamente, reagentes e equipamento de proteção, está dependente do reatar das ligações aéreas entre os dois países e da existência de condições fitossanitárias favoráveis.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I.P..