Numa parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo, o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o Camões, I.P. arrancou o I Curso de Pós-graduação online sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado.
Esta iniciativa no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED), decorrerá entre os meses de setembro e novembro de 2020.
A coordenação científica desta Pós-Graduação ficará a cargo da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos e do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo o corpo docente constituído por Professores, investigadores e juristas, portugueses e angolanos de reconhecido mérito.
Este I curso destina-se a um total de 80 participantes, dos quais 30 das instituições parceiros do PACED em Angola e 50 oriundos dos restantes países parceiros do projeto.
Para mais informações, consulte www.paced-paloptl.com
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P..