Decorreu no dia 9 de dezembro de 2020, em articulação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a cerimónia de entrega de equipamentos de formação à distância nas instalações do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) em Moçambique, através do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED). A cerimónia foi presidida pelo Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos da República de Moçambique, Manuel Didier Malunga.
A necessidade de adoção de medidas de mitigação do impacto gerado pela pandemia da COVID-19 tornou premente a aquisição de equipamento informático para apetrechamento das salas virtuais garantindo a plena fruição dos sistemas de ensino e aprendizagem à distância com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.).
