A 19 de junho de 2019, terminou o 3.º Fórum de Juízes de Língua Portuguesa, em simultâneo com o II Congresso Ibero-americano de Magistrados Judiciais, uma atividade que reuniu diversos parceiros nacionais e internacionais, designadamente, a Assembleia da República, o Tribunal da Relação de Coimbra, a União Ibero-Americana de Magistrados Judiciais e a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa. O encerramento da atividade foi assinalado com a atuação da Orquestra Clássica do Centro, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra.
O 3.º Fórum de Juízes de Língua Portuguesa, realizado no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), teve como objetivo aprofundar questões relativas à relação entre a justiça criminal, as garantias do Estado de Direito e a cooperação internacional, partindo-se de uma lógica de análise e aprofundamento institucional da justiça criminal, da prevenção e do combate à corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada e dos atinentes mecanismos da cooperação judiciária internacional.
De igual modo, pretendeu-se por via do referido Fórum sensibilizar os juízes participantes para a importância do estabelecimento de estruturas e canais de colaboração internacional (formação e cooperação judiciárias).
Durante três dias, magistrados judiciais de diversas instâncias, desde os Tribunais de 1.ª Instância aos Supremos Tribunais, de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, refletiram sobre a partilha e criação de redes colaborativas entre juízes dos PALOP-TL.
No primeiro dia, 17 de junho, os juízes dos PALOP-TL estiveram reunidos na Assembleia da República, em simultâneo com o II Congresso Ibero-americano de Magistrados Judiciais, organizado em 4 painéis temáticos.
O segundo dia, 18 de junho, decorreu no Tribunal da Relação de Coimbra, sendo reservado aos participantes no 3.º Fórum de Juízes de Língua Portuguesa do PACED.
No mesmo local, a 19 de junho, realizou-se o seminário de encerramento aberto aos participantes do PACED e ao II Congresso Ibero-americano de Magistrados Judiciais, que versou a temática geral do Estado de Direito e cooperação judiciária internacional em matéria penal.
Após discussão e debate incidindo sobre a importância daquelas redes colaborativas para a concretização da cooperação penal internacional entre os países de língua portuguesa, foi aprovada a Carta de Coimbra sobre Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal e formação.
Este documento reitera as conclusões dos dois fóruns anteriores de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre juízes, pugnando pela defesa da cooperação judiciária internacional em matéria penal sublinhando que ela se deve dar de forma efetiva, concretizando-se prioritariamente por auxílio direto, reduzindo a expedição de Cartas Rogatórias, sendo que o sucesso daquela está condicionado à adesão e adoção interna das Convenções Internacionais a respeito.
O 3.º Fórum de Juízes de Língua Portuguesa, que contou com transmissão em Direto na Justiça TV (https://www.justicatv.com), foi realizado no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia (7 milhões de euros ao abrigo do 10.º FED) e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P. (1,4 milhões de euros).
Mais informações em: www.paced-paloptl.com
Veja aqui os vídeos:
17 de junho de 2019 - Assembleia da República
Sessão de abertura (1 de 2) -
https://www.justicatv.com/2018/video.php?id=11422 (Link directo)
Sessão de abertura (2 de 2) –
https://www.justicatv.com/2018/video.php?id=11423 (Link directo)
18 e 19 de junho de 2019 - Tribunal da Relação de Coimbra
Sessão de abertura do Seminário -
https://www.justicatv.com/2018/video.php?id=11438 (Link directo)
Sessão de encerramento do 3.º Fórum de Juízes e do II.º Congresso UIJ
https://www.justicatv.com/2018/video.php?id=11443 (Link directo)
Encerramento - Orquestra Clássica do Centro
https://www.justicatv.com/2018/video.php?id=11444 (Link directo)
Fotos de José Carlos Aleixo, 2019
© Arquivo Fotográfico da Assembleia da República, Portugal