Decorreu no dia 24 de setembro de 2019, nas instalações da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) de Timor-Leste em Díli, a cerimónia de entrega de material de laboratório. Esta cerimónia contou com a presença do Coordenador-Geral do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), João Pedro Campos e do respetivo Diretor Nacional da PCIC, Vicente Fernandes Brito.
A atividade enquadrou-se num dos resultados esperados do projeto, visando o fortalecimento das capacidades institucionais e humanas das instituições relevantes dos PALOP e Timor-Leste e a atualização e modernização dos seus procedimentos operacionais.
Esta é, porém, uma entrega parcelar de material de laboratório, sendo que o restante material será entregue até ao final do presente ano.
Durante esta missão, a equipa do projeto manteve ainda encontros de trabalho com o Ministro da Justiça da República Democrática de Timor-Leste, Manuel Cárceres da Costa, com o Ordenador Nacional Adjunto do FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento), Ivo Valente, Diretora-Geral da Administração e Política da Justiça, Marcelina Tilman e com representantes do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e da Delegação da União Europeia em Díli.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração prevista até dezembro de 2019, o projeto tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P..
O PACED colabora numa numa base regular e ativa com diversas autoridades nacionais timorenses, nomeadamente Ministério da Justiça, Tribunal de Recurso, Procuradoria-Geral da República, CFJJ, PCIC e Unidade de Informação Financeira, com o acompanhamento dos serviços do Núcleo de Apoio ao Ordenador Nacional – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Mais informações em: www.paced-paloptl.com
