No âmbito do projeto “Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste” (PFMO), financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões I.P, teve lugar no dia 18 de setembro de 2019 na sede do Camões, I.P. uma receção ao Presidente do Tribunal de Recursos e a cinco magistrados de Timor Leste, que frequentarão em Portugal até março de 2020 um programa de formação que integra uma componente teórica a ministrar pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e um período de estágio em tribunais portugueses.
Este programa permitirá não só a respetiva especialização em matérias técnico-jurídicas, em matéria cível, criminal e administrativa, mas também desenvolver e reforçar as técnicas de aplicação e do uso da terminologia jurídica em língua portuguesa. Pretende-se que esta experiência contribua também para reforçar as relações, a prazo, entre as instituições portuguesas e timorenses, através das relações entre os seus profissionais.
O projeto PFMO facilitará a frequência do programa em causa através de um apoio direto aos Magistrados, tendo sido destacado na ocasião pelo Vice-Presidente do Camões, I.P. que o Instituto acredita que não há boa gestão dos recursos públicos, sem uma supervisão das finanças públicas eficiente e não há supervisão eficiente, sem tribunais eficazes e que neste sentido sempre apoiou e apoiará a realização de atividades concretas que contribuam, de forma transformadora, para garantir a qualificação dos recursos mais importantes dos tribunais de Timor-Leste: os seus recursos humanos, os seus magistrados.
Por seu lado o Presidente do Tribunal de Recurso de Timor Leste valorizou de forma bastante clara a parceria com o Camões, I.P., afirmando que com o Instituto a cooperação não tem sido uma palavra vã e que os resultados estão à vista, tendo sido possível em conjunto concretizar o presente projeto, a bem da justiça timorense, da língua portuguesa e dos laços de irmandade que unem os dois povos, o português e o de Timor-Leste.