No dia 27 de junho de 2022, iniciou-se, em Portugal, a missão de estudo de 12 deputados e 3 técnicos da Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional de Timor-Leste às Instituições de Supervisão Orçamental e de Gestão das Finanças Públicas Portuguesas, promovida no âmbito do projeto “Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste” (PFMO), financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Os deputados foram recebidos nas instalações do Camões, I.P., pelo Presidente do instituto, João Ribeiro de Almeida, e pela equipa técnica do projeto, antes de iniciarem a primeira sessão da agenda de trabalho junto do Tribunal de Contas, onde reuniram com o Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro José Tavares, acompanhado do Diretor-Geral, Juiz Conselheiro Fernando Silva, e pelo professor Paulo Nogueira Costa, tendo por temas principais a organização, o funcionamento e a atividade do Tribunal de Contas, em particular na sua interação com a Assembleia da República.
Esta missão tem como objetivo reforçar a qualificação política e técnica dos processos de discussão e decisão pública em matéria orçamental e de supervisão das finanças públicas e conhecer as relações existentes entre as várias instituições competentes nesta matéria.
A missão prossegue com sessões de trabalho na Assembleia da República, Conselho de Finanças Públicas, Conselho Económico e Social, Ministério das Finanças e Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.
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