O período para apresentação de propostas no quadro do programa “Cooperação para o Desenvolvimento” decorre até 11 de junho de 2014, sendo considerados prioritários projetos a concretizar nos PALOP ou em Timor-Leste e que atuem nos setores da Governação, Estado de Direito, Direitos Humanos, Desenvolvimento Humano e Bens Públicos.
As propostas de projeto devem ser apresentadas de acordo com os Critérios de Elegibilidade disponíveis em /projetos/root/cooperacao/sociedade-civil/projetos.
Os âmbitos geográficos e sectoriais a privilegiar são os que se encontram definidos no Conceito Estratégico de Cooperação 2014-2020. Sempre que possível serão contempladas questões transversais, tendo presente a realização do objetivo fundamental de contribuir para a erradicação da pobreza e para o desenvolvimento sustentável, num contexto de respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de Direito nos países terceiros.
Em destaque estará também a promoção da igualdade de género e a defesa dos direitos da criança. O montante atribuído para financiamento em 2014 é de 1.200.000,00 euros.
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Eixo Estratégico I |
Governação, Estado de Direito e Direitos Humanos |
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Capacitação Institucional – Governo e Sociedade Civil; |
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Ligação Paz, Segurança e Desenvolvimento: Estados Frágeis. |
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Eixo Estratégico II |
Desenvolvimento Humano e Bens Públicos |
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Educação Ciência; |
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Saúde; |
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Ambiente, Crescimento Verde e Energia; |
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Desenvolvimento Rural e Mar; |
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Proteção Social, Inclusão Social e Emprego; |
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Setor privado. |