Portugal aderiu, em 15 de setembro de 2026, ao novo Acordo de Parceria entre a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) e a União Europeia (UE), que constituirá o novo quadro jurídico para as relações entre a UE e os 79 países signatários: 47 países de África, 16 das Caraíbas, 15 do Pacífico e a República das Maldivas.
O novo Acordo visa reforçar a capacidade da UE e dos países da OEACP para responderem conjuntamente aos desafios globais e promoverem um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
O instrumento estabelece um conjunto de princípios comuns e estrutura a cooperação em torno de seis grandes domínios prioritários:
- democracia e direitos humanos;
- desenvolvimento e crescimento económico sustentável;
- alterações climáticas;
- desenvolvimento humano e social;
- paz e segurança;
- migração e mobilidade.
O Acordo assenta numa base comum aplicável a todos os Estados da OEACP, complementada por três protocolos regionais – para África, as Caraíbas e o Pacífico –, que têm em conta as especificidades e necessidades de cada região.
Desde o início das negociações, em 2018, Portugal tem atribuído particular importância ao reforço da parceria entre a UE e os países da OEACP, que incluem todos os países prioritários da Cooperação Portuguesa.
Pode ser consultado aqui: Acordo de Samoa: a UE e os seus Estados-Membros assinam um novo Acordo de Parceria com os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico - Consilium (europa.eu)