Até ao dia 15 de março de 2026, decorreu, em São Tomé e Príncipe, a campanha de atribuição gratuita do Bilhete de Identidade a todos os cidadãos com mais de 17 anos, uma iniciativa do projeto PReSE - Reforma do Sistema Eleitoral.
A campanha foi implementada pela Direção-Geral dos Registos e Notariado, com o apoio técnico e financeiro do projeto PReSE. Esta ação visa atribuir bilhete de identidade gratuito a cidadãos que tenham completado 17 anos até ao final de 2025 e que não tenham um Bilhete de Identidade válido.
O Bilhete de Identidade assume um papel central na reforma do sistema eleitoral, uma vez que passará a constituir o documento base para o recenseamento eleitoral automático e permanente, permitindo uma atualização contínua e mais fiável dos cadernos eleitorais com base nos dados do registo civil.
No âmbito desta campanha, foi também lançado um vídeo promocional do PReSE, que explica os objetivos da iniciativa, o seu impacto para os cidadãos e a importância do Bilhete de Identidade no reforço da democracia e da participação cívica no país.
O PReSE é financiado pela União Europeia e cofinanciado e implementado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., em estreita articulação com as autoridades nacionais, com o objetivo de apoiar a reforma e modernização do sistema eleitoral de São Tomé e Príncipe, em linha com as recomendações da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia de 2022.