No âmbito do Projeto da UE de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED) irá decorrer nos dias 7, 9 e 14 de outubro de 2020, em formato online a partir de Moçambique, o II Encontro de Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas - Prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado.
Sociais da Universidade de Coimbra, em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, e reúne representantes ao mais alto nível de instituições públicas moçambicanas com competências legislativas, executivas e judiciais na prevenção e combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e crime organizado.
A segunda edição destes encontros vai acontecer, igualmente, em Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Na Guiné-Bissau este encontro realizou-se em fevereiro deste ano.
A prevenção e combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao crime organizado exigem o aprofundamento da articulação entre as várias instituições com responsabilidades nestas matérias e a partilha das boas práticas que aumentam a eficácia e eficiência da sua ação. Os Encontros de Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas visam identificar estratégias e recomendações concretas para o aprofundamento da cooperação interinstitucional de prevenção e combate àqueles fenómenos criminais.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
O PACED colabora numa base regular e ativa com diversas autoridades nacionais moçambicanas, nomeadamente o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Serviço Nacional de Investigação Criminal, o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I.P.
Mais informações em: http://www.paced-paloptl.com
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O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
Lisboa, 6 de outubro de 2020
Gabinete de Documentação e Comunicação
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