Decorre, entre 21 de maio e 18 de junho de 2020, o Ciclo de Conferências online dedicado à reflexão e debate sobre o impacto das medidas de contenção à COVID 19 na afirmação e consolidação do Estado do Direito. Esta atividade é promovida no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, que tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
O ciclo de conferências, composto por três sessões decorrerá nos próximos dias 21 de maio, 4 de junho e 18 de junho das 17h às 18h (hora de Lisboa e Luanda), é aberto a todos os interessados (até ao limite de 100),com o seguinte alinhamento:
A 21 de maio, debate-se o tema JUSTIÇA DIGITAL com Carlos Gandarez (Engenheiro do IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça do Ministério da Justiça – Portugal), Damares Medina (Advogada, professora e pesquisadora académica no domínio judiciário - Brasil), Itiandro Slovan Simões (Jurista na Presidência da República - Angola), Jeremias Manjate (Juiz Desembargador - Secretário-Geral do Tribunal Supremo - Moçambique) e José Eduardo de Resende Chavez Júnior (Desembargador Jubilado e Professor Convidado na Universidade Federal de Minas Gerais - Brasil), e moderação de Nuno Coelho, Juiz Desembargador e Consultor Científico do PACED.
A 4 de junho, o webinar SAÚDE PÚBLICA E ESTADO DE DIREITO reúne Dalmazia Cossa (Jurista do Ministério de Saúde - Moçambique), Francisco João de Carvalho Neto (Secretário Jurídico da Presidência da República - Angola), Luciana da Veiga Oliveira (Juíza Federal - Coordenadora do Comitê Executivo da Saúde no Paraná - Brasil) e Paula Lobato de Faria (Professora de Direito / Escola Nacional de Saúde Pública - Portugal), com moderação de Nuno Coelho, Juiz Desembargador e Consultor Científico do PACED.
A 18 de junho, o webinar sobre o IMPACTO DA COVID 19 NO SISTEMA PRISIONAL junta Celso Manata (Procurador-Geral Adjunto e Ex-Diretor-Geral das Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais de Portugal), Duarte Nuno Vieira (Professor Catedrático, Presidente do Conselho Científico do Tribunal Penal Internacional e Presidente da Rede Ibero Americana de Instituições de Medicina Legal e Ciências Forenses), Jeremias Cumbe (Diretor-Geral do Serviço Nacional Penitenciário da República de Moçambique) e Franklin Furtado (Procurador-Geral Adjunto – Cabo Verde), com moderação de José Mouraz Lopes, Juiz Conselheiro e Consultor Científico PACED.
Perante a ameaça global de saúde pública causada pela pandemia da COVID 19, o PACED adaptou as suas atividades e criou no seu site uma nova área temática, espaço de reflexão e partilha sobre o impacto internacional da crise sanitária na afirmação e consolidação do Estado de Direito, disponível em https://www.paced-paloptl.com/acontece/covid-19-e-estado-de-direito.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.
Consulte o programa do Ciclo de Conferências aqui.
Saiba como aceder às sessões aqui.
Mais informações em: www.paced-paloptl.com
Para mais informações queira por favor contactar:
Sofia Cochat-Osório • Comunicação PACED - Camões, I. P.
http://www.paced-paloptl.com
Lisboa, 19 de maio de 2020
Gabinete de Documentação e Comunicação
T: 213 109 100