Maputo, 19 de outubro de 2020
Decorre nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2020, por videoconferência a partir de Moçambique, o Seminário sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito com o objetivo de refletir sobre os mecanismos da cooperação internacional e a adequação das agendas das organizações internacionais às prioridades e contextos de cada país. A sessão de abertura, presidida pelo Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel Malunga, tem lugar no próximo dia 20, às 10h00, hora de Maputo (7h00 em Cabo Verde/ 8h00 na Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe/ 9h00 em Angola e Portugal/ 17h00 em Timor-Leste).
Esta iniciativa é promovida no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua I.P., com organização do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, de Portugal, em parceria com a Associação Moçambicana de Juízes e o apoio da RTP África. As sessões, entre as 10h00 e as 12h30, são transmitidas em direto através da Justiça TV, em https://www.justicatv.com/2018/index.php.
O Seminário, aberto à sociedade civil, visa debater os mecanismos de boa governação global estabelecidos pelas organizações internacionais sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito, o envolvimento local e nacional na construção das agendas de cooperação internacional, bem como o seu impacto nas reformas da Justiça. O seminário aberto vai, de igual modo, ter lugar em Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, tendo sido realizado na Guiné-Bissau em fevereiro deste ano.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
O PACED colabora numa base regular e ativa com diversas autoridades nacionais moçambicanas, nomeadamente o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Serviço Nacional de Investigação Criminal, o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I.P..
Mais informações em: www.paced-paloptl.com
Para mais informações queira por favor contactar:
Sofia Cochat-Osório • Comunicação PACED - Camões, I. P.