No âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, realiza-se na sede da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), em Díli, a cerimónia de entrega do quarto lote de material de laboratório, que reforçará a capacidade de atuação na prevenção e combate à criminalidade organizada.No âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, realiza-se na sede da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), em Díli, a cerimónia de entrega do quarto lote de material de laboratório, que reforçará a capacidade de atuação na prevenção e combate à criminalidade organizada.
O material, que consiste em reagentes de laboratório fundamentais para a realização de perícias, no valor de quatro mil euros, foi já entregue ao Diretor Nacional da PCIC, Vicente de Brito, pelo Embaixador da União Europeia em Timor-Leste Andrew Jacobs, e pelo Embaixador de Portugal José Pedro Machado Vieira.
A outorga deste material ao laboratório da PCIC enquadra-se num apoio mais amplo do PACED de resposta às necessidades dos parceiros nacionais timorenses, dando seguimento à colaboração regular com diversas autoridades de Timor-Leste, que incluem igualmente o Ministério da Justiça, o Tribunal de Recurso, a Procuradoria-Geral da República, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e a Unidade de Informação Financeira, contando com o acompanhamento dos serviços do Núcleo de Apoio ao Ordenador Nacional – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
O PACED tem um orçamento de 10,15 milhões de dólares: 8,46 milhões de dólares financiados pela União Europeia e 1,69 milhões de dólares pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., que administra o projecto.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.
De acordo com o Índice de Perceção da Corrupção, divulgado pela Transparência Internacional, quatro dos seis países parceiros do Projeto PACED melhoraram a sua posição no ano de 2020. Este ranking avalia 180 países de acordo com os níveis de perceção da corrupção no setor público.
Mais informações em: http://www.paced-paloptl.com