Lisboa, 25 de maio de 2020
Decorre, a 26 e 27 de maio de 2020, o 3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre as Unidades de Informação Financeira (UIF) dos PALOP e Timor-Leste, em formato de videoconferência, subordinado ao tema «O papel das UIF na recuperação e ativos e no combate ao branqueamento de capitais».
Esta iniciativa é promovida no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I. P., no quadro da sua cooperação com este grupo de países. Será organizada em parceria com a UIF de Angola, o Serviço de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República de Angola, a Procuradoria-Geral da República Portuguesa, a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Portugal, o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Faculdade de Direito de Bissau e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Inicialmente agendado para o mês de abril, em Angola, o encontro foi adaptado a um formato online devido às medidas de contingência à pandemia da COVID 19. Participam 24 elementos das UIF de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, com o objetivo de aprofundar o conhecimento mútuo e as competências destes profissionais, de promover a partilha de boas práticas na área dos sistemas de identificação e recuperação de ativos e, por fim, de identificar um conjunto de recomendações para uma cooperação mais efetiva.
Entre os oradores contam-se Antenor Madruga (Conselho de Controle de Atividades Financeiras e Coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, Brasil), Francisca de Brito (UIF de Angola), Eduarda Rodrigues (Serviço Nacional de Recuperação de Ativos de Angola), Carlos Sarmento (UIF de Portugal), Hélio Rigor Rodrigues (Procuradoria-Geral da República, Portugal), Hugo Ramos Alves (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Faculdade de Direito de Bissau) e Maria Margarida de Lucena Corrêa de Aguiar (Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Portugal).
Este é o terceiro fórum das Unidades de Informação Financeira e o décimo segundo fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas realizado no âmbito do PACED. Cumprindo o Plano Global de Trabalhos do projeto, foram promovidos fóruns entre técnicos das UIF, magistrados judiciais, magistrados do ministério público e polícias de investigação criminal dos países parceiros, fundamentais para reforçar os mecanismos de aproximação, designadamente ao nível da operacionalização.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. As atividades centram-se no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimento e de boas práticas.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.
Mais informações em: www.paced-paloptl.com
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