A E-sycare, Lda., em estreita colaboração com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está a recrutar 2 Agentes da Cooperação na categoria de Peritos/as Jurídicos/as – Divisão de Parcerias Estratégicas – Lisboa, Portugal.
Prazo limite de candidatura: 26 de julho de 2024
O/A Perito/a Jurídico/a prestará apoio às equipas dos projetos em curso que exercem funções na dependência da Divisão de Parcerias Estratégicas, tendo em vista a implementação das atividades a serem realizadas, tendo como base o enquadramento legal aplicável e os trâmites necessários ao cumprimento dos procedimentos internos do Camões, I.P., em articulação com a Divisão dos Assuntos Jurídicos e Contencioso do Camões, I.P.
Ao/Á Perito/a Jurídico compete, em especial:
– Redigir os instrumentos jurídicos (protocolos, acordos de parceria, contratos) necessários para a implementação das atividades dos projetos;
– Instruir procedimentos de contratação pública e de atribuição de subvenções, nomeadamente através da elaboração das respetivas peças procedimentais, e acompanhar a sua evolução, até à celebração do contrato e durante a sua execução;
– Apoiar o júri dos procedimentos na análise de propostas, elaboração de atas e resposta a pedidos de esclarecimento e reclamações;
– Assegurar o seguimento contínuo do cumprimento das responsabilidades contratuais por parte das entidades contratadas, recomendando medidas preventivas quando detetada a possibilidade de incumprimento contratual e/ou medidas de mitigação do risco, assim como, de recuperação de fundos, quando for o caso;
– Emitir pareceres jurídicos sobre os diversos assuntos relativos à gestão dos projetos e propor soluções para a resolução de problemas, sempre que tal se revele necessário;
– Apoiar processos de organização interna e instrução de procedimentos administrativos;
– Proceder ao registo e arquivo, físico e digital, da documentação relativa aos procedimentos de contratação e respetivos contratos e restante documentação exigível.
- Peritos/as Jurídicos/as – Lisboa, Portugal (consulte os Termos de Referência aqui)
Local de Trabalho: sede do Camões, I.P., em Lisboa, Portugal
Data de início: 1 de setembro de 2024
Duração: 12 meses (com possibilidade de renovação)
Se estiver interessado, envie a sua candidatura, juntamente com o seu curriculum vitae e certificado de habilitações para