A E-sycare, Lda., em estreita colaboração com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está a recrutar um/a Perito Jurídico, no âmbito do projeto EL PACCTO 2.0.
Prazo limite de candidatura: 22 de abril de 2026
Descritivo Funcional:
O/A Perito/a Jurídico/a exercerá a sua atividade no âmbito da equipa de projeto criada para o EL PACCTO 2.0, em Lisboa, sob a orientação funcional da Divisão de Parcerias Estratégicas do Camões, I.P, com deslocações ocasionais à Europa, América Latina e Caraíbas.
O/A Perito/a Jurídico/a será o elemento da equipa do projeto, na sede do Camões, IP, que será responsável pelo devido enquadramento jurídico e respetiva conformidade dos vários processos inerentes à implementação do projeto.
Ao/À Perito/a Jurídico/a compete, em especial:
– Elaborar os documentos de preparação de procedimentos de contratação pública, incluindo termos de referência, cadernos de encargos, convites à apresentação de propostas e programas de concursos;
– Elaborar e rever minutas de contratos e seus documentos anexos;
– Elaborar relatórios de gestão sobre a atividade de aprovisionamento e contratação do Projeto e apresentar os seus resultados;
– Emitir pareceres jurídicos no âmbito das atividades do projeto;
– Propor ações e medidas para melhoria da eficiência dos processos e otimização na gestão dos recursos disponíveis;
– Apoiar na preparação dos termos de referência para o recrutamento de colaboradores necessários à implementação do Projeto;
– Apoiar processos de organização interna, a instrução de procedimentos administrativos, bem como a preparação da respetiva documentação;
– Apoiar o planeamento e gestão dos meios logísticos;
– Apoiar o registo da documentação e arquivo dos procedimentos de contratação e respetivos contratos e restante documentação exigível;
– Assegurar tarefas administrativas e de logística relativas a deslocações da equipa no âmbito das atividades do Programa, sempre que necessário;
– Contribuir para o cumprimento e monitorização das metas definidas nos indicadores do Programa, de acordo com o sistema de Monitoria e Avaliação com base em Resultados;
– Executar outras tarefas relevantes, dentro das suas competências, atribuídas pelo Camões, I.P.
- Perito/a Jurídico - projeto EL PACCTO 2.0., Portugal (consulte os Termos de Referência aqui).
Local de funções: Lisboa, com deslocações ao estrangeiro em missão de serviço público.
Resumo de Condições: Contrato de cooperação ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, com a redação do Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho.
Data prevista de início de funções: 1 de junho de 2026
Se estiver interessado, envie a sua candidatura, juntamente com o seu curriculum vitae e certificado de habilitações para