Programa Estratégico de Cooperação Portugal-Angola 2023-2027
No dia 5 de junho de 2023, os governos de Portugal e de Angola assinaram o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2023-2027, em Luanda, com um envelope financeiro indicativo de 550 milhões de euros, dos quais 500 milhões de euros serão disponibilizados em linhas de crédito, enquanto 50 milhões de euros serão destinados a Programas, Projetos e Ações específicas.
O PEC foi assinado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Gomes Cravinho, e das Relações Exteriores de Angola, Téte António, na presença do Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, e do Presidente de Angola, João Lourenço.
A assinatura deste PEC é testemunha do dinamismo da relação entre Portugal e Angola, no ano em que se comemoram os 45 anos desde a assinatura do primeiro acordo de cooperação entre os dois países.
O Programa Estratégico de Cooperação é focado e alinhado com as prioridades estabelecidas pela parte angolana, como o desenvolvimento do capital humano, a geração de emprego, o apoio ao empreendedorismo, a modernização das infraestruturas e a diversificação da economia, tendo também em consideração o dividendo demográfico do país. Teve também presente o alinhamento com as principais prioridades da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, aprovada pelo Governo português em novembro de 2022.
Esta dinâmica positiva é evidenciada pelo facto deste PEC prever um total de 172 ações, em comparação com as 34 ações previstas no PEC 2018-2022, ilustrando, assim, o compromisso renovado entre Portugal e Angola em impulsionar e fortalecer a sua cooperação bilateral em áreas estratégicas para ambos os países.
Programas Estratégicos de Cooperação com Cabo Verde 2022-2026
Os governos de Portugal e Cabo Verde assinaram no dia 07 de março de 2022, na cidade da Praia, o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC) para o período 2022-2026, através respetivamente do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Alberto de Figueiredo Soares, na presença dos Primeiros-Ministros de Portugal e Cabo Verde, António Costa e Ulisses Correia e Silva, no quadro da realização da VI Cimeira Bilateral entre os dois países.
Este PEC define seis grandes áreas de intervenção na cooperação entre os dois países: (i) Educação, Ciência, Desporto e Cultura;(ii) Saúde, Assuntos Sociais e Trabalho; (iii) Justiça, Segurança e Defesa; (iv) Ambiente, Energia, Agricultura e Mar; (v) Finanças Públicas, Economia, Digital e Infraestruturas;(vi) Áreas Transversais.
Este programa representa uma continuidade da cooperação nos domínios sectoriais prioritários, ajudando a promover o desenvolvimento de Cabo Verde e apoiando, também, na melhoria das condições de vida da população deste país. O novo PEC vem reforçar os laços de cooperação entre Portugal e Cabo Verde e tem um envelope financeiro indicativo de 95 milhões de euros para a execução dos programas, projetos e ações de cooperação para os próximos cinco anos.
Programa Estratégico de Cooperação - Portugal - Guiné-Bissau (2021-2025)
Os governos de Portugal e Guiné-Bissau assinaram, no dia 13 de janeiro, em Lisboa, o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC), para o período 2021-2025, através respetivamente do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades, Susi Carla Barbosa.
O novo PEC define seis áreas de intervenção prioritária na cooperação entre os dois países: (i) Educação e Cultura; (ii) Justiça, Segurança e Defesa; (iii) Saúde, Assuntos Sociais e Trabalho; (iv) Agricultura, Pescas, Energia e Ambiente; (v) Infraestruturas, Economia e Finanças; e (vi) Áreas transversais.
Este instrumento estratégico representa uma continuidade da cooperação nos domínios sectoriais prioritários, ajudando a promover o desenvolvimento das instituições guineenses e apoiando na melhoria das condições de vida da população deste país. O novo PEC vem reforçar os laços de cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau e tem um envelope financeiro indicativo de 60 milhões de euros, o que representa um aumento de 50% relativamente ao Programa anterior.
Programa Estratégico de Cooperação Portugal – Moçambique (2022-2026)
Os governos de Portugal e de Moçambique assinaram, no dia 22 de novembro de 2021, em Maputo, o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC), para o período 2022-2026.
O novo PEC define sectores de intervenção alinhados com as prioridades do Governo da República de Moçambique, elencados na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (2015-2035) de Moçambique e demais documentos de estratégia nacionais e sectoriais, selecionados de comum acordo, em função das necessidades identificadas pelo Governo de Moçambique e da capacidade e experiência das instituições portuguesas.
O novo instrumento obedece a uma lógica de continuidade da estratégia de cooperação empreendida, ajudando a promover o desenvolvimento das instituições moçambicanas e apoiando a melhoria das condições de vida das populações deste país e define os seguintes sectores de intervenção prioritária: (i) Educação e Cultura; (ii) Saúde, Assuntos Sociais e Trabalho; (iii) Justiça, Segurança e Defesa; (iv) Ambiente, Energia, Agricultura e Pescas; (v) Finanças Públicas, Economia e Infraestruturas; (vi) Ação Humanitária e Resiliência; e (vii) Áreas transversais.
Em estreito alinhamento com as prioridades definidas pelas autoridades moçambicanas, destaca-se ainda o apoio ao Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, nomeadamente o apoio às comunidades afetadas pelo fenómeno do terrorismo.
Dotado de um envelope financeiro indicativo de 170 MEUR, o novo PEC investirá em programas, projetos e ações de maior dimensão e impacto potencial, concentrando as suas intervenções nas províncias de Maputo, Sofala, Nampula e Cabo Delgado.
Programa Estratégico de Cooperação - Portugal – São Tomé e Príncipe (2021-2025)
Os governos de Portugal e de São Tomé e Príncipe assinaram, no dia 3 de dezembro de 2021, em Lisboa, o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC), para o período 2021-2025.
O novo PEC define seis áreas de intervenção prioritária na cooperação entre os dois países: (i) Educação e Cultura; (ii) Saúde, Assuntos Sociais e Trabalho; (iii) Justiça, Segurança e Defesa; (iv) Agricultura, Pescas, Energia e Ambiente; (v) Finanças Públicas, Economia e Infraestruturas, e (vi) Áreas transversais.
Este instrumento estratégico representa uma continuidade da cooperação nos domínios sectoriais prioritários, contribuindo para promover o desenvolvimento das instituições santomenses e apoiando na melhoria das condições de vida da população deste país. O novo PEC vem reforçar os laços de cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe e representa, em termos financeiros, um esforço da cooperação portuguesa no montante indicativo de 60 MEUR a alocar sob a forma de programas, projetos e ações que venham a ser acordados entre as partes.
Programa Estratégico de Cooperação - Portugal - Timor-Leste (2019-2023)
Foi assinado no dia 25 de junho de 2019, em Lisboa, o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) entre Portugal e Timor-Leste para o período de 2019-2023, que define os setores de intervenção prioritária da Cooperação Portuguesa com este país e que conta com um envelope financeiro indicativo de 70 milhões de euros.
Os setores de intervenção prioritários acordados são: (i) Consolidação do Estado de Direito e Boa Governação (Justiça, Defesa, Segurança, Finanças Públicas e Modernização Administrativa); (ii) Educação, Formação e Cultura; e (iii) Desenvolvimento Socioeconómico Inclusivo (Saúde, Assuntos Sociais, Ambiente, Ação Humanitária, Agricultura, Energia e Turismo).
Obedecendo a uma lógica de continuidade, o presente PEC alicerça-se sobre os resultados obtidos na vigência do anterior, capitalizando as capacidades e competências neles desenvolvidas, pretendendo atingir um novo patamar no relacionamento bilateral no quadro da cooperação para o desenvolvimento. As intervenções previstas em cada um dos sectores identificados concorrem para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O PEC irá investir em programas, projetos e ações com maior dimensão e impacto potencial para o desenvolvimento do país harmonizados com os Programas de Ação previstos na Estratégia do Governo timorense. As intervenções serão coordenadas entre os vários atores da cooperação numa lógica participada e inclusiva. Nessa linha, será dado particular enfoque à promoção de parcerias com outros atores, públicos e privados, nacionais e internacionais, nomeadamente com o sector privado, ONGD, fundações, Academia e a comunidade doadora internacional, em particular a União Europeia.
O PEC pressupõe ainda uma abordagem integrada dos diferentes fluxos financeiros e modalidades de atuação que promovam, tanto quanto possível, a utilização dos sistemas nacionais, numa lógica de complementaridade das intervenções e valências dos vários parceiros, incluindo a cooperação triangular e multilateral, reconhecendo as mais-valias específicas da Cooperação Portuguesa.