Teve início, no dia 14 de dezembro de 2020, por videoconferência, o IIº Encontro de Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas - Prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime em Cabo Verde, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste.
A iniciativa decorre ao longo de três dias, 14, 15 e 18 de dezembro de 2020, com organização do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em parceria com o Ministério da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, através da Direção-Geral de Política de Justiça, e visa fortalecer a cooperação interinstitucional entre as entidades com responsabilidades legislativas, executivas e judiciais na prevenção e combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao crime organizado.
A presente edição visa avaliar a situação atual e eventuais alterações no quadro legal ou nas práticas institucionais e, de igual modo, definir estratégias e recomendações que permitam reforçar a cooperação entre as autoridades e melhorar a sua articulação na prevenção e combate àqueles fenómenos criminais.
A IIª edição dos Encontros de Conhecimento e Partilha vai acontecer também em Angola, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, tendo sido já realizada na Guiné-Bissau e Moçambique no decurso de 2020.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I.P.
