Teve lugar, no dia 24 de novembro de 2021, o Seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – Impacto da Covid-19 no Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça da República Federativa do Brasil, com o objetivo de divulgar e debater os resultados alcançados com as pesquisas realizadas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.
A “Pesquisa Internacional do Judiciário Durante a Pandemia de Covid-19” foi promovida pela Internacional Association for Court Administration (IACA) em parceria com Justiça Federal e o iJuspLab (Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo) e teve por objetivo avaliar (i) acesso à Justiça, (ii) gestão do trabalho, e (iii) infraestrutura tecnológica do Poder Judiciário de 28 países após a declaração de pandemia pelo Coronavírus em março de 2020.
Já a pesquisa “Resposta Judiciária à Pandemia da Covid 19 – Países Lusófonos”, desenvolvida em parceria com e o PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste, segue a metodologia da pesquisa internacional ao aplicar o questionário entre 30 de novembro de 2020 e 15 de fevereiro de 2021, utilizando os três parâmetros citados.
Neste âmbito, o coordenador do PACED, João Pedro Campos, destacou a importância deste estudo que constituiu a primeira grande recolha e análise de dados produzida neste âmbito específico entre os países de Língua Portuguesa.
Assista aqui ao Seminário Impacto da Covid-19 no Poder Judiciário
As conclusões do estudo assinalam que todos os países se esforçaram para assegurar o amplo acesso à justiça, apesar das dificuldades de diminuição da força de trabalho, ausência ou parcial existência de processos eletrónicos e de recursos tecnológicos, o que revela o compromisso das instituições com o funcionamento do Judiciário, e, portanto, com os direitos fundamentais em tempos de crise humanitária. Os resultados da pesquisa podem ser consultados aqui.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2021, o PACED dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.
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