Lisboa, 03 de novembro de 2022
SWAIMS - Operational Response and Management of the Rule of Law at Sea
Foi assinado hoje, dia 3 de novembro de 2022, o Memorando de Entendimento entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e o Governo da República do Togo, no âmbito da implementação do programa “Support to West Africa Integrated Maritime Security” (SWAIMS na sigla em inglês).
O SWAIMS é um programa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), financiado pela União Europeia, que visa contribuir para a melhoria das condições de segurança marítima no Golfo da Guiné.
A implementação de uma das componentes do programa SWAIMS, intitulada “Operational response and management of the rule of law at sea” - foi atribuída pela União Europeia ao Camões, I.P., na modalidade de cooperação delegada e tem como principal objetivo reforçar a resposta operacional da aplicação da lei e a gestão do Estado de Direito no mar, nos 12 países costeiros da CEDEAO.
Financiada pela União Europeia, cofinanciada e gerida pelo Camões, IP e cofinanciada e implementada pela Direção-Geral de Política de Defesa Nacional e pela Marinha Portuguesa, esta componente do SWAIMS conta com um orçamento total de 12M€. Iniciou-se no dia 4 de setembro de 2020 e tem uma duração prevista de 45 meses. Visa, essencialmente, responder à necessidade de as forças navais dos países costeiros da CEDEAO reunirem as condições necessárias para o destacamento de forças de imposição da lei capazes de intervir no mar, em tempo útil e de forma a reagir eficazmente a incidentes de crimes e ilícitos marítimos.
Neste contexto, a Marinha Nacional do Togo irá receber três embarcações semirrígidas e equipamento forense e contará com tripulações, guarnições e equipas em terra capacitadas e prontas para intervenções no contexto marítimo, com capacidade para conduzirem inspeções e recolha de prova com eficácia e em segurança.
O Memorando de Entendimento, hoje assinado entre o Presidente do Camões, I.P., Embaixador João Ribeiro de Almeida, e pelo Coronel Kodjo Ekpe Apeda, Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Togolesas, estabelece as responsabilidades dos parceiros na entrega e utilização das referidas embarcações e demais equipamentos, bem como a formação de formadores e o apoio à formação das guarnições.
Este documento foi elaborado com a participação financeira da União Europeia. As opiniões nele expressas não refletem necessariamente a posição oficial da União Europeia.