Cooperação para o desenvolvimento

Financiamento

Com vista a aumentar a eficácia e impacto das suas intervenções, a cooperação portuguesa continuará a desenvolver esforços para aumentar a previsibilidade e racionalizar a afetação dos fluxos de financiamento do desenvolvimento, privilegiando os seguintes instrumentos, numa ótica de promoção de sinergias e complementaridade com diferentes atores, independentemente da entidade financiadora (Administração Central ou outra).

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Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O ano de 2015 ficará na História como o ano da definição dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, fixados numa cimeira da ONU, em Nova Iorque (EUA), de 25 a 27 de setembro, que reuniu os líderes mundiais para adotar uma agenda ambiciosa com vista à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento económico, social e ambiental à escala global até 2030, conhecida como Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

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Eficácia do desenvolvimento

“Uma ajuda liderada pelo parceiro, harmonizada e alinhada, focalizada nos mais pobres, previsível, desligada, canalizada através de instituições eficazes e que se focaliza nos resultados (...) ” (CAD/OCDE)

Desde a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Cimeira do Milénio em 2000, doadores e parceiros procuraram aumentar e melhorar a ajuda prestada em termos de qualidade, oportunidade, apropriação e impacto.

Efetivamente, existe um consenso internacional alargado, sobre a importância de uma ajuda mais eficaz, o que tem obrigado doadores e parceiros a reverem as suas políticas, procedimentos e práticas de ajuda. Para o efeito contribuíram uma série de eventos de alto nível que moldaram a cooperação para o desenvolvimento dos nossos dias, nomeadamente: a Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Monterrey, 2002) e as Reuniões de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda: Roma (2003), Paris (2005), Acra (2008) e Busan (2011) que instalaram definitivamente a matéria da eficácia da ajuda no centro do debate internacional.

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Consenso europeu

O Consenso Europeu, assinado em dezembro de 2005, pelos Presidentes da Comissão, do Parlamento e do Conselho (e ao qual o Serviço Europeu de Ação Externa aderiu em 2014), define, pela primeira vez, o quadro de princípios comuns no âmbito do qual a União Europeia e os seus Estados Membros executarão as respetivas políticas de desenvolvimento, num espírito de complementaridade (em linha com o Tratado). As bases legais para a existência de uma política europeia de desenvolvimento tinham sido lançadas em 1992, com o Tratado de Maastricht e em 2000 a Comissão Europeia tinha aprovado o Development Policy Statement, que ainda assim se limitava à política de cooperação da Comissão Europeia.

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Coerência de políticas

Num mundo cada vez mais globalizado e interdependente os Estados Membros da UE reconhecem a necessidade de maior coerência entre as políticas que afetam, direta ou indiretamente, os Países em Desenvolvimento (PED).

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Fragilidade

A definição de Fragilidade aplicada ao processo de desenvolvimento surge na década de noventa, sendo a designação de “Estado Frágil” aplicada para qualificar um conjunto de situações, desde países em crise, países em guerra, em contexto de reconstrução, crises humanitárias e naturais, ou situações de pobreza extrema.

De acordo com uma definição da OCDE “uma região ou Estado frágil tem fraca capacidade de levar a cabo funções de governação básicas e não tem capacidade para desenvolver relações mutuamente construtivas com a sociedade. As regiões ou Estados frágeis são também mais vulneráveis a choques internos e externos tais como crises económicas ou calamidades naturais”.

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Transparência

O Camões, I.P., como Instituto Público Português, assume o compromisso de total transparência. A transparência é uma constante na forma como estamos organizados, nos processos de trabalho que adotamos e também se reflete na informação disponibilizada ao público.

Resiliência

A palavra Resiliência é usada desde os anos 70 numa multiplicidade de circunstâncias, que vão dos desastres naturais, à engenharia, à ecologia ou mesmo à psicologia infantil. No quadro do Desenvolvimento a sua utilização tem sido muito relacionada com as questões humanitárias, área onde tem conhecido uma evolução significativa. A Resiliência de um determinado sistema, organização, individuo ou ecossistema pode ser vista como a respetiva capacidade de prevenir, reagir e/ou recuperar de uma situação extrema. Atendendo a este facto a atenção dada ao tema tem tido transformações.

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Reporte e resultados

Exame do CAD 2015

O exame do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento à Cooperação Portuguesa foi realizado pelo Luxemburgo e pela República Checa e teve lugar no dia 10 de novembro de 2015.

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Camões, I.P.
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