Cooperação Delegada

A cooperação delegada enquadra-se na Agenda para a Eficácia da Ajuda e está prevista no âmbito do "Código de Conduta da UE em matéria de divisão das tarefas na política de desenvolvimento". É uma estratégia de gestão que permite por exemplo que a Comissão Europeia delegue fundos a um Estado-Membro para a execução de programas de cooperação (através de "acordos de delegação") e que os Estados-Membros transfiram os seus recursos para a própria Comissão (através de "acordos de transferência"). Esta opção tem como objetivo favorecer uma maior concentração da ajuda nos países parceiros ou sectores onde a mais-valia de um doador específico é maior.

A modalidade “Cooperação delegada” é ativada através da assinatura de um acordo de delegação com a Delegação local da UE, em nome da Comissão Europeia e baseia-se em decisões de financiamento específicas feitas pela Comissão, que identifica o organismo responsável pela gestão dos fundos numa base caso-a-caso.

A certificação do Camões, I.P. é importante para Portugal pois permite administrar recursos adicionais para iniciativas de cooperação para o desenvolvimento, em países parceiros estratégicos e em setores importantes. 

Camões, I.P.
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