Género

O objetivo central é o de reforçar a atuação da cooperação portuguesa na promoção da igualdade de género, fomentando o empoderamento das mulheres e raparigas nos países parceiros, como elemento fundamental para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para um desenvolvimento global mais equitativo, justo e sustentável. A igualdade de género apresenta particular relevância para a coerência das políticas de desenvolvimento, pelo que importa reforçar a transversalidade da dimensão da igualdade entre mulheres e homens na cooperação portuguesa, no plano bilateral e multilateral, e nas parcerias com atores da sociedade civil e com o setor privado, de forma a garantir a plena realização dos direitos humanos das mulheres.

É igualmente importante o trabalho de sensibilização, prevenção e atuação sobre as situações de violência contra as mulheres nos mais diversos contextos e cenários, incluindo os de conflito e reconstrução.

 

Mutilação Genital Feminina

A Mutilação Genital Feminina (MGF) pratica-se ao abrigo de uma alegada legitimação cultural, religiosa ou de práticas ancestrais. Todos os anos 3 milhões de meninas e jovens são sujeitas a esta prática e 140 milhões de mulheres em todo o mundo vivem com os danos da MGF.

O Grupo de Trabalho para Eliminação da Mutilação Genital Feminina (GT/MGF) a que o Camões, I.P. (IPAD)/MNE pertence desde 2007.

Membros do Grupo de Trabalho para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina:

  • Ministro Adjunto - CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género) e ACM (Alto Comissariado para as Migrações)
  • Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões - Instituto da Cooperação e da Língua
  • Ministério da Saúde – DGS (Direção Geral da Saúde)
  • Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional)
  • Ministério da Justiça – DGPJ (Direção Geral de Política de Justiça) e EPJ (Escola da Polícia Judiciária)
  • Ministério da Administração Interna – Ministério da Administração Interna
  • Ministério da Educação e Ciência - DGE (Direção Geral de Educação)
  • Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – CNPDPCR (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens)
  • OIM – Organização Internacional das Migrações
  • ONGD UMAR – União Mulheres Alternativa e Resposta
  • ONGD APF – Associação para o Planeamento da Família
  • Associação Balodiren                             
  • AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde
  • AMRT- Associação para a Mudança e Representação Transcultural
  • CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
  • Conselho Superior de Magistratura
  • Procuradoria Geral da República

Programas Nacionais

I Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina – 2008 - 2010

II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina – 2011- 2013 (IV Plano Nacional para a Igualdade – Género, Cidadania e Não Discriminação)

III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da MGF 2014 – 2017 (V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação)

Documentação

Manual de Procedimentos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

European Commission - PRESS RELEASES - Press release - Questions and Answers about Female Genital Mutilation-Cutting (FGM-C)

«Mutilação Genital Feminina: Prevalências, Dinâmicas Socioculturais e Recomendações para a sua Eliminação»

"Too Much Pain": FGM & Asylum in the EU - Statistical Overview Now Available

Normas clínicas sobre MGF - Orientações Técnicas da Direção Geral de Saúde

"Eliminação da Mutilação Genital Feminina. Declaração Conjunta" OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, UNICEF, UNIFEM, OMS (Edição do IPAD, I.P.)

Manual de Formação em Mutilação Genital Feminina para Profissionais de Saúde APF e OMS (Edição do IPAD, I.P.)

Folha de Dados

UNFPA & UNICEF - Annual Report 2011 for the Joint Programme on Female Genital Mutilation/Cutting (2012)

Fim à MGF: uma estratégia para as instituições da União Europeia

Global Strategy to Stop Healthcare Providers From Preforming Female Genital Mutilation

Guia de Procedimentos para Órgãos de Polícia Criminal

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre s Eliminação da Mutilação Genital Feminina - Novembro 201

UNFPA-UNICEF - Joint Programme on Female Genital Mutilation/Cutting: Accelerating Change - Annual Report 2012

 

Vídeos da Campanha “O Direito a Viver sem Mutilação Genital Feminina”:

 

 

Camões, I.P.
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